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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS

CNPJ 04.752512/0001-65

Gestão atual

Organograma

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DORALICE ROSA VERÍSSIMO

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

Links úteis

  • Lei criação 2.017/2011 (Lei criação do Instituto TEREPREV)
  • Lei criação 1.506/1993 (Lei criação da Caixa de Pensão dos Servidores Municipais de Teresópolis).
  • Lei Municipal 2.108/2001 (dispõe sobre a organização do regime);
  • Lei Complementar nº 031/2001 (cria cargos na estrutura da Secretaria Municipal de Administração para atendimento a administração do Instituto TERESÓPOLIS PREV);
  • Lei Municipal nº 2.524/06 (altera dispositivos das Leis Municipais 2107 e 2108/2001, alterando a sobrecarga de custeio);
  • Lei Municipal nº 2.624/07 (altera a Lei Municipal 2.108/2001);
  • Lei Complementar Municipal 059/2005 (cria os cargos de: Assuntos Jurídicos, Tesoureiro, Assistente Especial e Assistente Jurídico, no âmbito do Teresópolis – Prev);
  • Lei Municipal nº 2.742/2008 (aumenta a contribuição suplementar de 29% sobre a remuneração dos servidores ativos).
  • Lei Municipal nº 2.831/2009 (altera alíquota de contribuição patronal conforme determinação do cálculo atuarial de 2009)
  • Lei Municipal nº 2.832/2009 (altera a contribuição suplementar conforme determinação do cálculo atuarial de 2009)
  • Lei Municipal nº 2.981/2010 (dispõe sobre a alíquota de contribuição patronal e normas para cobrir o déficit do Instituto, revogando as leis municipais 2831 e 2832  de 2009)
  • Lei Municipal nº 3.015/2011 (Institui a taxa de administração para o Instituto de Previdência dos servidores Públicos Municipais de Teresópolis – TERESÓPOLIS PREV)
  • Lei Municipal nº 3.318/2014(dá nova redação ao art. 82 da Lei Municipal nº2.108/2001
  • Lei Municipal nº 3.357/2014(dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos – revogado pela Lei Complementar 196/2015)
  • Lei Municipal nº 3.401/2015(suspende o pagamento do custo suplementar do regime próprio de previdência, prevista na Lei Municipal nº2.981/2010)