Vem aí a campanha ‘Fique OK com Teresópolis’ para quitar dívidas com desconto de até 90%
Os contribuintes que possuem dívidas com o município terão a oportunidade de quitar seus débitos com descontos de até 90% sobre os juros e as multas. A Lei Complementar 243, de 28 de agosto de 2018, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Vinícius Claussen, permite a redução para débitos, inclusive os inscritos em dívida ativa, como IPTU, ISS, auto de infração, entre outros. A campanha ‘Fique Ok com Teresópolis’ começa na próxima segunda, 10, e terá duração de 30 dias para adesão.
Quem optar pelo pagamento da dívida à vista terá redução de 90% dos juros e multa. Para a opção de pagamento parcelado, serão duas faixas de descontos: de 70% de juros e multa para quitação em até 12 parcelas; e de 50% para pagamento a partir de 13 prestações mensais até o número de parcelas entre a data da transação a dezembro de 2020, já que a lei limita o parcelamento até dezembro de 2020.
Para fazer o levantamento do valor da dívida, o cidadão pode acessar o site oficial da Prefeitura (www.teresopolis.rj.gov.br), clicar em ‘Contribuinte’, selecionar o tipo de tributo ou taxa a pagar, como ‘IPTU’, por exemplo, ir em ‘Débitos’, depois ‘Consultar Débitos’, e inserir o ‘Número do Cadastro’. Outra opção é procurar a Secretaria Municipal de Fazenda.
Para aderir à campanha, o contribuinte deve comparecer à Secretaria de Fazenda e definir a opção de pagamento: à vista ou parcelado. É preciso apresentar cópia da carteira de identidade e do CPF. Localizada no 1º piso da Prefeitura (Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea), a Secretaria de Fazenda atende ao público de segunda a sexta, das 12h às 18h.
