O principal objetivo da medida é tornar o consumo da informação mais fácil e aumentar a transparência dos atos públicos
Além de tornar público os atos do Executivo Municipal, como leis, decretos e portarias, o Diário Oficial Eletrônico (DOE) ganhará uma capa com conteúdo informativo. É o que autoriza o Decreto Municipal 5.099/2019, publicado na edição desta quarta-feira (10).
“A novidade faz parte do processo de modernização e inovação do projeto gráfico do DOE, e visa aprimorar a experiência de leitura do usuário, tornando-a mais atrativa”, comenta Roberto Andrade, subsecretário municipal de Comunicação Social e responsável pela editoração da parte jornalística.
Notícias locais, regionais ou nacionais de interesse da população, campanhas e ações promovidas pelo Município serão divulgadas no espaço, com destaque para os processos de licitação. Isso sempre respeitando o princípio da impessoalidade e a Lei Municipal 3.315/2014, que estabelece critérios de publicidade governamental.
“A capa do Diário Oficial Eletrônico é mais um passo da gestão Vinicius Claussen no sentido de modernizar e dar ainda mais visibilidade e transparência aos atos da administração pública. Estamos seguindo o modelo que já é adotado por administrações de grandes cidades, como é o caso do Rio de Janeiro. Através do uso de tecnologia e sem qualquer custo para os cofres públicos, o nosso objetivo é atrair o cidadão para que ele possa acompanhar diariamente as publicações, tornando mais interessante o acesso às informações”, pontuou o secretário de Ciência e Tecnologia, Rolf Danziger, que propôs a modernização.
Seguindo uma tendência mundial, em que os Diários Oficiais já existem somente em versões on-line, o Diário Oficial Eletrônico do Município foi criado pela Lei Municipal 3.463/2016. Além de transparência e celeridade no acesso às informações oficiais, a versão digital gera economia aos cofres públicos.
Com a publicação dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo, e assinado digitalmente, o Diário Oficial Eletrônico possui sumário para identificar os setores com matérias divulgadas. A editoração e a diagramação são feitas por servidores municipais, sob a coordenação da Secretaria de Administração.
“A introdução de uma nova capa do Diário Oficial explicativa também possibilitará à população o acesso a informações de uma forma menos complicada. Assuntos técnicos, como os que são relacionados a licitações, poderão ser apresentados de uma forma esquematizada, com gráficos ou até mesmo com exemplos que facilitem o entendimento e a correta disseminação das informações. Esse é mais um passo da gestão, com prioridade na inovação, realizado pela Secretaria de Administração, a exemplo dos editais que passaram ter o checklist de suporte aos empresários no momento do procedimento licitatório”, explicou o secretário de Administração, Lucas Guimarães.