Marcado para segunda-feira, dia 30 de janeiro, o lançamento do Titula Terê – Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social de Teresópolis, que será realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, em parceria com o ITERJ – Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro.
A data foi anunciada durante reunião entre o Prefeito Vinicius Claussen, o presidente do ITERJ, Robson Claudino, a diretora de Regularização Fundiária do Instituto, Mariana Felippe, e o coordenador de Cadastro Técnico, Jairo Brandão. Também participaram do encontro o subsecretário municipal de Planejamento e Projetos Especiais, Theodoros Panagoulias, e equipe técnica.
No dia 30, será assinado o Termo de Cooperação Técnica e o Plano de Trabalho, documentos que marcarão o início das ações de regularização fundiária em cinco áreas da zona urbana classificadas como de interesse social: Caleme, Fonte Santa/Portelinha, Beira Linha, Quinta Lebrão/Rua Álvaro Paná e Rua Mato Grosso/Araras. A solenidade acontecerá na Escola Municipal José Gonçalves da Silva, no Caleme, às 10h30.
O município contará com o serviço de assessoria técnico-jurídico, logístico e estrutural do ITERJ para realizar todos os trâmites necessários a fim de garantir a titularidade legal de posse aos moradores.
“Realizaremos um trabalho de cadastro de imóveis, entre outros procedimentos, para que, futuramente, o ITERJ possa promover a averbação dos documentos nos cartórios de registro de imóveis. Falamos de justiça social, de garantir às pessoas a propriedade do seu imóvel com segurança jurídica”, destaca o Prefeito Vinicius Claussen.
As ações de regularização fundiária terão início nas áreas ocupadas que pertencem ao Município e ao Governo do Estado. Paralelamente, será buscado entendimento jurídico para atender também os terrenos pertencentes ao Governo Federal.
O ITERJ
Vinculado à Secretaria de Estado das Cidades, o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) tem como atribuição constitucional democratizar o acesso à terra – posseiros, sem teto e sem terra – intervindo na solução dos conflitos e nos processos de regularização fundiária. Como órgão técnico, o ITERJ é o executor da política fundiária do Estado visando promover, ordenar e priorizar os assentamentos urbanos e rurais, em terras públicas e privadas.
Ao garantir a permanência das famílias na terra, além da titulação, o ITERJ promove o desenvolvimento sustentável dos assentamentos urbanos e rurais com intervenções urbanísticas e projetos geradores de trabalho e renda.
