Núcleo de Teresópolis, o primeiro no interior do estado, prepara pareceres técnicos para auxiliar nas decisões judiciais relacionadas à Saúde
Durante o ‘Seminário Regional de Assistência Farmacêutica no SUS – etapa Região Serrana’, realizado nesta terça (26), na Prefeitura, foi anunciado pela diretoria do NAT (Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde) que Teresópolis será a primeira cidade do interior do estado a receber o projeto piloto de interiorização do núcleo, que prepara pareceres técnicos para demandas judiciais de pacientes que buscam por algum medicamento ou serviço de saúde.
“Técnicos da Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis vão passar por capacitação na sede do NAT, no Rio de Janeiro, por cerca de 3 meses, para que estejam preparados para a elaboração dos pareceres relacionados às questões judiciais da Saúde em Teresópolis”, explicou o diretor do NAT, Flavio Badaró, pontuando que os pareceres produzidos em Teresópolis serão analisados pelo NAT e depois anexados aos processos a que se referem.
Flavio Badaró destacou que os pareceres do núcleo têm por meta contribuir para que as decisões judiciais sejam mais embasadas; apontem substitutos terapêuticos; e alertem para irregularidades nos pedidos e para situações repetitivas, que são encaminhadas para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O diretor disse ainda que paralelamente à capacitação dos profissionais do município, será firmado convênio com a comarca do TJ de Teresópolis. A previsão é de que o projeto piloto esteja em funcionamento dentro de três meses.
Criado em 2009 pela Secretaria de Estado de Saúde, o NAT é uma estrutura composta por servidores das áreas de Medicina, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição e Enfermagem, que elabora pareceres sempre que juízes precisam entender melhor a demanda dos pacientes. O NAT atua junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Defensoria Pública do Estado e na Seção Judiciária da Justiça Federal no RJ.
Seminário Regional de Assistência Farmacêutica no SUS
O Seminário Regional de Assistência Farmacêutica no SUS – etapa Região Serrana, aconteceu durante todo o dia desta terça (26), no Teatro Municipal, na Prefeitura. O evento reuniu representantes da área da Saúde de 11 municípios da região. O encontro teve por principal objetivo propor modelos de assistência farmacêutica que atendam às especificidades de cada cidade ou da região.
Para isso, foi realizada palestra sobre os desafios da organização da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária em Saúde e apresentado um diagnóstico sobre o tema nos municípios participantes. Aconteceram dinâmicas de grupo, com debate e conclusão do relatório da Região Serrana.
“O relatório da Região Serrana, assim como os relatórios das demais regiões onde estamos promovendo os seminários, 10 ao todo, servirão de base para o documento que será elaborado propondo ao Cosems/RJ e ao Conselho Regional de Farmácia/RJ um Termo de Ajustamento de Conduta para alinhamento das ações referentes às diversas questões apontadas nos seminários”, mencionou o assessor técnico do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems/RJ), Manoel Santos.
O seminário contou com a participação do vice-presidente da Região Serrana do Cosems/RJ, Marcio Barbas e da diretora de regionalização do conselho, Vânia Vieira; do representante do Conselho Regional de Farmácia/RJ (CRF/RJ), Thiago Lopes; diretor do NAT e representante da Secretaria de Estado de Saúde, Flavio Badaró; e do secretário de Saúde de Teresópolis, Antonio Vasconcellos, entre outros gestores e técnicos dos 11 municípios presentes.
“A realização desses seminários são de fundamental importância para que cada cidade exponha suas necessidades com relação à assistência farmacêutica. As propostas resultantes dos debates serão levadas também para o governo do estado para discussão sobre a possibilidade de implantação de ações que ajudem a melhorar o atendimento à população quanto à distribuição dos medicamentos”, ressaltou Antonio Vasconcellos.
Fotos: Sidney Pontes
