Em um projeto itinerante, a Defensoria Pública da União (DPU) vai estar em Teresópolis nos dias 5 e 6 de outubro, oferecendo orientação e apoio jurídico gratuito para pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil. A assistência jurídica é exclusivamente para solucionar pendências com órgãos federais. A ação conta com o apoio da Prefeitura de Teresópolis, através da Secretaria de Desenvolvimento Social.

 

O mutirão de atendimentos acontece nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) São Pedro, sábado, dia 5 (Rua Fileuterpe, 845- São Pedro) e Alto, no domingo, 6 (Rua Nilza Chiapeta Fadigas, 190 – Várzea).

 

Os interessados devem comparecer para a distribuição de senhas das 10h às 13h, munidos da documentação básica necessária para o atendimento, que é: CPF ou CNPJ; documento de identidade; e documento que comprove violação do direito.

 

De acordo com a DPU, os cidadãos poderão tirar dúvidas sobre demandas envolvendo benefícios que foram negados ou suspensos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); como auxílio doença, aposentadorias por invalidez, rural ou por idade, beneficio de prestação continuada (BPC); questões de saúde, como solicitação de medicamentos e insumos não fornecidos pelo SUS; pensão por morte; FGTS; PIS/PASEP; multa do IBAMA; entre outras questões.

 

 

O Projeto DPU Itinerante faz parte do Programa ‘Defensoria Para Todos’ e consiste no deslocamento de Defensores Públicos Federais para localidades que ainda não contam com unidades da instituição ou que ficam distantes de cidades onde há sede de seção judiciária federal. O objetivo é garantir ao cidadão hipossuficiente o pleno acesso à Justiça, levando até ele a prestação jurídica integral e gratuita, além do conhecimento de seus direitos.

 

 

Mais informações sobre as áreas de atuação da DPU estão disponíveis no site www.dpu.def.br.