As principais ações do Plano Anual de Fiscalização da Prefeitura de Teresópolis para 2024 foram apresentadas pela Secretaria Municipal de Fazenda aos profissionais de contabilidade nesta quinta-feira, 07/12, durante o 2º Encontro com Contadores. A categoria é considerada um importante canal de comunicação entre o fisco municipal e os contribuintes, visto que representam legalmente a classe empresarial.
“Em março nós anunciamos, durante o 1º Encontro de Contadores, que a regularização de débitos do Simples Nacional, o cumprimento das regras do programa de cidadania fiscal Nota Terê Premiada e o cruzamento de dados dos cartões de débito e de crédito das empresas fariam parte do Plano Anual de Fiscalização. Hoje fizemos uma devolutiva para os contadores, orientando e esclarecendo dúvidas desses profissionais, cuja atuação é fundamental quando se trata de regularidade fiscal dos contribuintes”, pontuou o secretário municipal de Fazenda, Fabiano Latini, acompanhado de Jonathan Oliveira, diretor da Fiscalização do Município, e da fiscal fazendária Clariana Jardim.
Delegado do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Castro marcou presença no encontro. “Durante a gestão do prefeito Vinicius Claussen mantivemos uma proximidade salutar entre o órgão público e os contadores, e hoje tomamos conhecimento de como acontecerão as ações de fiscalização em 2024. Essas iniciativas são muito importantes, até porque o município precisa arrecadar e os contadores fazem essa ponte entre o poder público e os empresários”, avaliou.
Claudia Barroso, presidente da Associação de Contadores de Teresópolis, também participou do encontro. “Tivemos uma reunião esclarecedora para nos preparar para 2024. Esse contato é fundamental para a troca de informações. É a oportunidade de estar perto do fiscal, trocar ideias e esclarecer dúvidas. Que venham mais encontros”, destacou.
Simples Nacional: Os contadores fizeram perguntas e foram orientados sobre a importância das empresas optantes regularizarem os débitos do Simples Nacional para não correrem o risco de serem excluídas do sistema, conforme estabelece a legislação em vigor.
Nota Terê Premiada: Os profissionais de contabilidade também foram orientados a instruir os empresários sobre as regras do programa municipal de cidadania fiscal Nota Terê Premiada. Entre elas, o uso do banner de identificação do programa em local de fácil visualização e a inclusão do CPF dos consumidores na emissão de nota fiscal de serviços e comércio. Criado pela gestão municipal para combater a sonegação, o programa incentiva os consumidores a exigirem a nota fiscal de compras e serviços, a fim de aprimorar a arrecadação do ICMS e do ISSQN pelo município.
Cartões de crédito e de débito: A Secretaria Municipal de Fazenda também informou que em janeiro de 2024 terá início a notificação das empresas prestadoras de serviço que apresentam divergências entre a movimentação de Notas Fiscais de Serviços e o faturamento informado pelas administradoras de cartão de crédito e débito. O cruzamento das informações das Administradoras de Cartões com o movimento declarado na emissão de notas fiscais é feito pela ferramenta tecnológica Decred Municipal. O acesso aos dados é garantido através do convênio firmado com a Secretaria de Estado de Fazenda e o Município.
Fotos: Bruno Nepomuceno
