A Prefeitura de Teresópolis está disponibilizando um novo sistema para facilitar e agilizar o acesso e pesquisas às leis, decretos e normas municipais por qualquer cidadão, integrantes de órgãos de controle e fiscalização e profissionais que têm o conteúdo legal como instrumento de trabalho. É a plataforma Mentor, que pode ser acessada pelo site da Prefeitura – www.teresopolis.rj.gov.br, no icone ‘Transparência’, e em seguida na aba ‘Legislação (Leis e decretos), ou direto no link https://atos.teresopolis.rj.
O sistema abrange ainda o Diário Oficial Eletrônico, que conta com ferramenta de localização por assunto, para facilitar a pesquisa dos atos municipais de acordo com o interesse de quem faz o acesso.
Com a presença do Vice-prefeito Dr. Ari Boulanger, a apresentação do sistema aconteceu nesta segunda-feira, 23/05, na Prefeitura, e reuniu os juízes Márcio Olmo Cardoso, titular da 1ª Vara Cível e diretor do Fórum de Teresópolis, Carlo Artur Basilico, titular da 3ª Vara Cível, e Vania Mara Nascimento Gonçalves, titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso; o promotor de Justiça Rafael Lemos, da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do MPRJ, acompanhado do assessor Thiago Maciel, e os defensores públicos Fernanda da Costa Santos, Filipe José Bastos de Assis e Sylvio Imbassahy, da De fensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
“É mais um avanço da Gestão Municipal que, desde 2018, vem acelerando o trabalho para por em prática o previsto na lei de acesso à informação e disponibilizando, de forma rápida e fácil, um volume cada vez maior de dados oficiais por meio do site da Prefeitura. Até então, esse acesso só era possível por meio de documentos físicos, o que tornava a pesquisa morosa para a população e os órgãos de controle”, avaliou o Procurador-geral do Município, Gabriel Palatnic, acompanhado de equipe técnica e dos secretários municipais Yára Medeir os, de Controle Interno, Lucas Pacheco, de Administração, e Fabiano Latini, de Fazenda.
A compilação e consolidação da legislação vêm sendo feitas desde 2020 pela empresa Metaway Tecnologia da Informação, contratada pelo Município por meio de licitação. De acordo com Marciano Burtet, responsável pela empresa, as leis são inseridas no sistema assim que estão disponíveis, e as alterações sofridas ao longo do tempo podem ser identificadas no texto principal.
“Observamos que houve uma evolução significativa no acesso à informação, que começou com a disponibilização dos textos legislativos pela Câmara de Vereadores. Mas esse trabalho do Município representa um nível adiante, pois é uma consulta atualizada, com links de acesso a toda legislação ramificada. Para nós, do Judiciário, é importante porque teremos acesso à norma exata que vai se aplicar a determinado caso. E também é importante para a prevenção, para que o cidadão tenha acesso às normas de regência em vigor de form a atualizada, evitando que aconteça alguma eventual irregularidade”, avaliou o juiz Carlo Artur Basilico.
“Excelente trabalho que a Prefeitura está fazendo, de mostrar toda a legislação de forma transparente para o cidadão. Isso facilita o trabalho não só dos profissionais do Direito e da Justiça, mas de todos que atuam com normas e códigos e da população de forma geral”, concluiu o Juiz Márcio Olmo Cardoso.
Foto: Bruno Nepomuceno.
