Documento será emitido automaticamente
A Prefeitura aderiu ao serviço de alvará eletrônico automatizado. O objetivo é desburocratizar ainda mais os procedimentos de abertura de empresas com atividades econômicas classificadas de baixo risco, como cabeleireiros, costureiras, sapateiros e startups, por exemplo. Com isso, o documento passará a ser emitido na hora.
O Prefeito Vinicius Claussen e o secretário de Fazenda, Fabiano Latini, assinaram o termo de adesão nesta sexta-feira (27), na sede da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA). A ação intensifica a adesão do Município à Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – Lei Federal nº 11.598/2007).
A iniciativa cumpre a Lei Federal 13.874/2019, publicada no dia 20 de setembro, e que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Decreto de Desburocratização de autoria do Executivo regulamentando a concessão do alvará eletrônico automatizado será publicado na edição de segunda-feira (30), do Diário Oficial Eletrônico do Município.
“Essa é mais uma iniciativa da Gestão para melhorar o ambiente de negócios no município. Estamos desburocratizando procedimentos e facilitando a abertura de novas empresas, para a geração de renda. Com o reforço da arrecadação municipal, os recursos serão revertidos em mais obras e serviços em benefício da população”, comemora o Prefeito Vinicius Claussen.
A emissão do alvará eletrônico automatizado é feita pelo Sistema de Registro Integrado (Regin). Disponibilizado pela Jucerja, o sistema permite a obtenção dos documentos que autorizam o funcionamento de empresas com atividades de baixo risco em tempo recorde, sem o empresário precisar se deslocar à Secretaria de Fazenda.
“Essa é uma ação continuada da Gestão, que implementou o Espaço do Empreendedor, entrou na era do alvará online e agora está aderindo ao alvará eletrônico informatizado. Com isso, quando o Regin aprovar a emissão do novo alvará, a fiscalização da Prefeitura sairá em campo para verificar se a empresa atende todos os requisitos informados na solicitação do documento”, finaliza o secretário de Fazenda, Fabiano Latini.
