A partir da próxima segunda, 27, estará no ar o novo Sistema de Processo Eletrônico.
Objetivo é promover uma gestão inovadora, inteligente e que preza pela celeridade, transparência e resolução das demandas da população.
Um passo histórico está sendo dado em direção à modernização da gestão pública em Teresópolis: a utilização do Sistema de Processo Eletrônico no âmbito da Administração Pública Municipal. Nesta sexta-feira, 24, será publicado no Diário Oficial eletrônico do município o decreto que regulamenta a medida (https://atos.teresopolis.rj.gov.br/diario/#/diarios). Com isso, a Prefeitura vai eliminar a tramitação de papel da administração municipal, passando a aderir processos digitais para melhorar o atendimento à população, poupar tempo, aumentar a produtividade e ter controle e segurança nas informações. O novo sistema integra o programa municipal ‘TerêGovDigital’ e estará disponível, a partir da próxima segunda-feira, 27, no site oficial da Prefeitura (teresopolis.rj.gov.br).
O processo está sendo implementado pela gestão do Prefeito Vinicius Claussen, por meio das secretarias de Administração e de Ciência e Tecnologia, e os servidores estão recebendo treinamento para utilização do sistema. “O nosso objetivo é promover uma gestão inovadora, inteligente e que preza pela celeridade, transparência e resolução das demandas da população. A cidade passará a tornar toda a comunicação, os processos, documentos, atendimentos e serviços do município digitais. Estamos entrando no Século XXI”, comemorou o Prefeito Vinicius Claussen, enfatizando que, com processos digitais, o acesso do cidadão aos serviços do poder público municipal poderá ser feito a qualquer hora do dia, sem que haja a necessidade de deslocamento físico.
”A iniciativa vai trazer economia de tempo para o cidadão e de recursos financeiros para a Prefeitura. A transformação digital existe no governo é exatamente para simplificar e facilitar a vida das pessoas”, avaliou o secretário de Ciência e Tecnologia, Vinicius Oberg.
O secretário de Administração, Lucas Pacheco, explicou que com iniciativa, todas as solicitações, protocolos, processos, memorandos e ofícios, que até então eram em papel, deverão ser digitais a partir de agora, podendo ser efetuados diretamente do desktop, tablet ou smartphones. “A Prefeitura está inovando em gestão de pública, e inicia, na segunda-feira, a implantação dos processos digitais. Assim, solicitações, protocolos, processos, ofícios e memorandos, que até então eram em papel, a partir de agora, passarão a ser digitais. A mudança é gradual, mas já estará ocorrendo na prática a partir da semana que vem”, frisou Lucas Pacheco, pontuando que o Sistema de Protocolo antigo será desativado a partir desta sexta-feira, 24, às 18h, e que o novo sistema estará no ar na segunda-feira, possibilitando a abertura de protocolo pelo 1Doc, assim como consulta de documentos e andamento de processos.
O sistema foi desenvolvido pela 1Doc, maior Govtech do Brasil, com mais de 11 milhões de usuários, presente em 14 estados e mais de 150 municípios. Ele consiste em uma ferramenta básica e intuitiva para envio e recebimento oficial de documentos no setor público, capaz de representar vários processos físicos em uma única plataforma digital, por meio de uma interface simples, otimizada e oficial.
O Sistema
De acordo com o decreto, fica regulamentada a utilização do Sistema de Processo Eletrônico no âmbito da Administração Pública do Município de Teresópolis, com vistas à produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos e informações arquivísticas em ambiente digital de gestão documental.
A implantação do ambiente digital de gestão documental junto aos órgãos da Administração Pública dar-se-á gradualmente. O decreto trata ainda sobre as assinaturas digital e eletrônica, que garantem segurança, integridade e origem do documento, com valor equivalente à assinatura manual do mesmo indivíduo; autenticidade: credibilidade de documento livre de adulteração; captura de documento: incorporação de documento nato-digital ou digitalizado por meio de registro, classificação e arquivamento em sistema eletrônico; documento digital: documento codificado em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema computacional integridade: propriedade do documento completo e inalterado; legibilidade: qualidade que determina a facilidade de leitura do documento; processo híbrido: conjunto conceitualmente indivisível de documentos digitais e não digitais, reunidos em sucessão cronologicamente encadeada até sua conclusão.
São objetivos do Sistema de Processo Eletrônico: produzir documentos e processos eletrônicos com segurança, transparência, economicidade, sustentabilidade ambiental e, sempre que possível, de forma padronizada; possibilitar maior eficácia e celeridade aos processos administrativos; assegurar a proteção da autoria, da autenticidade, da integridade, da disponibilidade e da legibilidade de documentos digitais, observadas as disposições da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; e assegurar a gestão, a preservação e a segurança de documentos e processos eletrônicos no tempo.
