TCE iniciou na 2ª feira em Teresópolis, auditorias que também serão realizadas em mais 90 municípios

TCE iniciou na 2ª feira em Teresópolis, auditorias que também serão realizadas em mais 90 municípios

No 1º dia de mandato, Prefeito de Teresópolis pediu presença do TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) esclarece que, ao contrário do que foi divulgado pela Prefeitura de Teresópolis em seu site no dia 22 de fevereiro último, técnicos da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) do TCE-RJ não estão no município desde aquela data, nem realizam auditorias, conforme divulgado pela prefeitura, em atendimento a solicitação do governo municipal. Os técnicos da SGE chegaram na última segunda-feira (7/3) a Teresópolis, onde permanecerão até a próxima sexta-feira (11/3), para realizar auditorias que, conforme o Plano de Controle Temático elaborado com antecedência pelo TCE-RJ, ocorrerão também nos demais 90 municípios fiscalizados pelo tribunal. As auditorias se destinam a verificar os gastos com recursos públicos relacionados à gestão de resíduos sólidos urbanos, a contratações de pessoal e aos contratos de aquisição de bens e serviços, e colher informações referentes à gestão de receitas.

O TCE-RJ esclarece, ainda, que não realiza auditorias mediante solicitações feitas por prefeituras ou órgãos municipais sob a sua fiscalização. Além de promover as auditorias previstas no seu Plano de Controle Temático, o TCE-RJ as realiza, também, quando recebe denúncias de irregularidades obrigatoriamente acompanhadas de provas que são submetidas à analise do corpo técnico e à aprovação dos conselheiros da Corte de Contas em sessão plenária, antes de serem desencadeadas.

OBS: Independente de ser uma rotina do TCE, o Prefeito de Teresópolis solicitou em 22 de janeiro, exatamente no seu primeiro dia na Prefeitura, através do Ofício nº 026/2016/GP, a presença de auditores do Tribunal de Contas para “inspeção extraordinária, com o intuito de coletar dados contábeis, financeiros, orçamentários, atos de pessoal e atos jurídicos referentes a licitações, contratos e obras públicas realizadas no período de 01/01/2015 a 21/01/2016”.

O referido ofício foi recebido no protocolo do TCE no dia 26/01/2016.

No dia 22 de  fevereiro, a Prefeitura recebeu do Gabinete da Presidência do TCE o Ofício nº 538 – GAP/SGE, informando que estava agendado para 22/02/2016 o início dos trabalhos de auditoria governamental para verificar aspectos relacionados à gestão de resíduos sólidos urbanos, às contratações de pessoal, aos contratos e outros ajustes firmados e ao cumprimento das Deliberações TCERJ 261-14 e 262/14, e também para levantamento de informações sobre a gestão de receitas municipais.

Assessoria de Comunicação Social
Prefeitura Municipal de Teresópolis 
(21) 2742-3352 ramal 257

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