No 1º dia de mandato, Prefeito de Teresópolis pediu presença do TCE
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) esclarece que, ao contrário do que foi divulgado pela Prefeitura de Teresópolis em seu site no dia 22 de fevereiro último, técnicos da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) do TCE-RJ não estão no município desde aquela data, nem realizam auditorias, conforme divulgado pela prefeitura, em atendimento a solicitação do governo municipal. Os técnicos da SGE chegaram na última segunda-feira (7/3) a Teresópolis, onde permanecerão até a próxima sexta-feira (11/3), para realizar auditorias que, conforme o Plano de Controle Temático elaborado com antecedência pelo TCE-RJ, ocorrerão também nos demais 90 municípios fiscalizados pelo tribunal. As auditorias se destinam a verificar os gastos com recursos públicos relacionados à gestão de resíduos sólidos urbanos, a contratações de pessoal e aos contratos de aquisição de bens e serviços, e colher informações referentes à gestão de receitas.
O TCE-RJ esclarece, ainda, que não realiza auditorias mediante solicitações feitas por prefeituras ou órgãos municipais sob a sua fiscalização. Além de promover as auditorias previstas no seu Plano de Controle Temático, o TCE-RJ as realiza, também, quando recebe denúncias de irregularidades obrigatoriamente acompanhadas de provas que são submetidas à analise do corpo técnico e à aprovação dos conselheiros da Corte de Contas em sessão plenária, antes de serem desencadeadas.
OBS: Independente de ser uma rotina do TCE, o Prefeito de Teresópolis solicitou em 22 de janeiro, exatamente no seu primeiro dia na Prefeitura, através do Ofício nº 026/2016/GP, a presença de auditores do Tribunal de Contas para “inspeção extraordinária, com o intuito de coletar dados contábeis, financeiros, orçamentários, atos de pessoal e atos jurídicos referentes a licitações, contratos e obras públicas realizadas no período de 01/01/2015 a 21/01/2016”.
O referido ofício foi recebido no protocolo do TCE no dia 26/01/2016.
No dia 22 de fevereiro, a Prefeitura recebeu do Gabinete da Presidência do TCE o Ofício nº 538 – GAP/SGE, informando que estava agendado para 22/02/2016 o início dos trabalhos de auditoria governamental para verificar aspectos relacionados à gestão de resíduos sólidos urbanos, às contratações de pessoal, aos contratos e outros ajustes firmados e ao cumprimento das Deliberações TCERJ 261-14 e 262/14, e também para levantamento de informações sobre a gestão de receitas municipais.
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