Programa de Educação Fiscal da Prefeitura de Teresópolis inova ao incentivar a exigência de nota fiscal de produtos e serviços

Com o slogan ‘Sua notinha vale um notão’, o Nota Terê Premiada foi lançado pelo Prefeito Vinicius Claussen, acompanhado do Secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo, com uma proposta inovadora. Isso porque ao conscientizar os consumidores de produtos e serviços sobre a importância de exigir a nota fiscal eletrônica e concorrer ao sorteio de um prêmio anual de R$ 400 mil, o Programa de Educação Fiscal da Prefeitura de Teresópolis contribui para combater a sonegação do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), de competência municipal, e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), exclusivo da esfera estadual.

“É uma relação ganha-ganha, onde de um lado contribuinte vai inscrever suas notas com o seu CPF e concorrer a prêmios que chegam a R$ 400 mil por ano. Já o Município consegue comprovar a sua produção econômica e, com isso, passa a recebe um repasse maior de ICMS por parte do Governo do Estado. São recursos que retornam para Teresópolis, por meio de investimentos a fim de melhorar a prestação de serviços para a população”, destacou o Prefeito Vinicius Claussen.

O secretário estadual de Fazenda reconheceu que a Gestão Municipal inovou ao criar o Nota Terê Premiada. “Este é um programa de cidadania fiscal. O prêmio é a cereja do bolo, mas o que vai ficar para o cidadão é que, ao consumir um produto, ele paga um imposto que deve voltar para ele como serviços públicos. Com isso, ele vai passar a cobrar do Município, do Estado e da União a prestação de serviços mais adequados e qualificados”, comentou Leonardo Lobo, acompanhado de seus assessores técnicos.

Realizado no Teatro Municipal, na Prefeitura, o lançamento reuniu representantes de entidades de classe, empresários, contadores, servidores municipais, secretários e subsecretários municipais. Também participaram os vereadores Amós Laurindo e Paulinho Nogueira.

O Programa

Criado pela Secretaria Municipal de Fazenda por meio da Lei Complementar 302/2022, o Nota Terê Premiada prevê que os consumidores do município que exigirem a nota fiscal na compra de produtos, ou na contratação de serviços, poderão participar de sorteios e receber prêmios em dinheiro. Para isso, eles devem pedir a inclusão do seu CPF na nota.

A legislação prevê um total de prêmios de R$ 400 mil por ano, que serão sorteados nos dias 6 de julho, aniversário de Teresópolis (R$ 200 mil para ISSQN e ICMS), e 28 de dezembro (R$ 200 mil para ISSQN e ICMS).

“É um programa de incentivo à cidadania fiscal, orientado pelo Prefeito Vinicius Claussen. Para participar e concorrer aos prêmios, o contribuinte deve solicitar a inclusão do seu CPF na nota e, em seguida, se cadastrar no site da Prefeitura pelo link www.teresopolis.rj.gov.br/notatere. Cada nota cadastrada no sistema vai gerar um número da sorte. Pelo site, o contribuinte poderá consultar todas as notas emitidas pra ele, junto com os seus números da sorte. Serão sorteados 10 prêmios no valor de R$ 5 mil, cada, e um prêmio de R$ 50 mil”, explicou o secretário de Fazenda de Teresópolis, Fabiano Latini.

Por lei, não poderão participar dos sorteios: servidores municipais do Gabinete do Prefeito e das secretarias municipais de Administração, de Fazenda e de Governo e Coordenação; secretários e subsecretários da Gestão Municipal; e funcionários das empresas que fornecem os sistemas de gestão de Nota Fiscal de Serviços e do Valor Adicionado Fiscal.

Todas as regras são explicadas na Lei Complementar 305/2022, que pode ser conferida por meio do link https://atos.teresopolis.rj.gov.br/diario/#/diario/681 (páginas 8 e 9 do Diário Oficial).

Inspiração para outros municípios

Para o secretário de Fazenda de São Pedro da Aldeia, Reinaldo Martins Barreto, que prestigiou o lançamento junto com sua equipe técnica, o Nota Terê Premiada servirá de modelo para seu município. “Trabalhamos nesta ideia há algum tempo. A apresentação de Teresópolis nos inspirou bastante e vamos instituir em São Pedro da Aldeia. Essa troca de experiências entre secretários de Fazenda é muito boa, pois o Estado cresce em arrecadação e, no final, a população é quem ganha”, opinou.

O Programa de Educação Fiscal da Prefeitura de Teresópolis também foi reconhecido pelo subsecretário de Receita de Niterói, Juan Rodrigues. O município tem o seu programa, o NitNota, mas que será reformulado a partir do exemplo de Teresópolis. “O Nota Terê Premiada é bastante inovador. Ficamos felizes em saber que fomos utilizados como referência inicial. Vamos reformular o nosso programa, pois estamos aprendemos bastante a partir da proposta de Teresópolis”, pontuou.

Fotos: Bruno Nepomuceno