Preço pago pela Prefeitura é diferenciado, pois a Administração Municipal tem até 30 dias para acertar as contas com os fornecedores.
Desde dezembro de 2018, o abastecimento da frota da Prefeitura é feito por meio de Sistema Informatizado, a empresa contratada conta atualmente com dois postos credenciados no município, seguindo o modelo adotado também pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) com seus veículos.
Anteriormente, a Prefeitura comprava combustível e armazenava em tanques instalados em uma unidade municipal, o que gerava desembolso de recursos para manter o funcionamento do local. Além disso, os tanques estavam localizados em uma área sem permissão para tal armazenamento, de acordo com a Lei de Zoneamento.
Revendo o procedimento, a Gestão Municipal adotou o método automatizado, que permite maior controle do combustível utilizado. Cada veículo possui um cartão e o condutor tem uma senha, que é vinculada a sua matrícula.
“Como o sistema possui controle via web, é possível fazer um monitoramento em tempo real. O cartão é vinculado ao cadastro do veículo e contém uma série de informações, como documentos, características e a placa. Cada veículo possui controle de consumo mensal, com um limite de abastecimento. Com isso, o motorista não consegue abastecer além da quantidade prevista”, explica Lucas Guimarães, Secretário de Administração.
Atualmente, o consumo mensal gira em torno de R$ 155 mil com os 147 veículos e 10 equipamentos pesados da frota municipal. O levantamento inclui as secretarias de Educação e de Saúde que, além das atividades diárias, também fazem o transporte de professores e de pacientes em tratamento médico fora do município. Em 2019, a Prefeitura gastou R$ 1.082.625,59 de combustível.
Os preços praticados nos dois postos credenciados são atualizados diariamente. Deste modo, os responsáveis pela frota podem orientar os motoristas a dar preferência ao que apresenta o menor valor. Porém, como a Prefeitura leva até 30 dias para pagar os fornecedores, é possível ocorrer variação no preço dos combustíveis em relação a outros consumidores.
“Pela Lei Federal 13.455/2017, os comerciantes estão autorizados a oferecer preços diferenciados, de acordo com a forma de pagamento feita pelo cliente. É o que ocorre no caso da administração pública, que leva mais tempo para efetuar o pagamento. Entretanto, com o atual contrato firmado, há sempre um desconto de 4,32% em todo o abastecimento”, esclarece Lucas Guimarães.
Outra vantagem é que, com esse sistema, o motorista da Prefeitura pode abastecer em postos habilitados em todo o Brasil. “Isso amplia a autonomia de deslocamentos de veículos. Por exemplo, por vezes carros da frota da Saúde levam pacientes ou exames para São Paulo. Sabendo com antecedência, o condutor pode verificar onde existem postos credenciados em sua rota e abastecer naquele que tiver o melhor preço”, conclui o secretário de Administração.
