SERVIDORES PARTICIPAM DE PALESTRA SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SERVIDORES PARTICIPAM DE PALESTRA SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Mauro Lúcio da Silva, assessor jurídico do Conselho das secretarias municipais de saúde no estado, enumera as considerações gerais sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos do SUS

Representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (COSEMS/RJ) apresentaram, nesta sexta (30/11), no Teatro Municipal, na Prefeitura, as diretrizes sobre aplicação de recursos, busca de financiamentos e prestação de contas.

Participaram do encontro, o prefeito Vinicius Claussen e servidores das secretarias de Saúde, Fazenda, Controladoria, Administração e Procuradoria Geral. A gestão de Teresópolis também recebeu informações sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos do SUS, no que se refere ao Fundo Municipal de Saúde.

O prefeito Vinicius Claussen destacou a importância de iniciativas como essa. “Sabemos que existem muitos programas federais, com receitas carimbadas, ou seja, que só podem ser usadas para ações específicas da Saúde. Ter essas informações técnicas é fundamental para que os nossos servidores tenham a segurança de como utilizar esses recursos. Desse modo poderemos oferecer cada vez mais ações de Atenção Básica para a população e promover a prevenção, que leva ao bem-estar. Esse é o nosso foco”, frisou Vinicius Claussen.

Os representantes do COSEMS/RJ, Solange Cirico Costa, apoiadora do conselho na Região Serrana, e Mauro Lúcio da Silva, assessor jurídico do conselho no Estado do Rio de Janeiro, e consultor do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (CONASEMS), fizeram uma apresentação sobre a Portaria MS 3.992/17, que enumera as considerações gerais sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos do SUS.

“Nossa missão é apoiar a gestão municipal na aplicação dos recursos do SUS. Por exemplo, em que os recursos podem ser gastos, como gastar, os limites que devem ser respeitados. Esclarecer sobre várias normas de portarias relacionadas ao assunto. Quando se otimiza o gasto e a verba disponível, consegue-se realizar mais ações, com menos recursos”, explicou o assessor jurídico.

Mauro Lúcio da Silva ressaltou que o SUS tem muitas especificidades, diversas portarias e, às vezes, há dificuldade de compreensão. “Essa pluralidade gera insegurança nos gestores. E nosso papel é dar segurança a eles nos trâmites a serem seguidos para que tenham certeza de que estão no caminho certo, realizando a aplicação correta dos recursos”, concluiu.

Fotos: Jorge Maravilha

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