Cerca de 90 servidores da Prefeitura de Teresópolis participaram do Workshop sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Setor Público nesta segunda-feira, 14, no Teatro Municipal, na sede da Prefeitura. Coordenada pela Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, a atividade contou com a presença do secretário da pasta, Vinicius Oberg, e foi conduzida pelo diretor do Departamento de Governança e Dados, Cleiton Pimentel. O treinamento contou com exposição de casos hipotéticos e participação dos servidores para análise e comentários com base na LGPD.
O objetivo foi orientar os funcionários da Prefeitura sobre a aplicação das normas e procedimentos para garantir a proteção de dados pessoais no âmbito do Executivo Municipal. “A LGPD é um instrumento fundamental para zelar pela integridade e garantia dos dados que identificam os cidadãos. Foi muito importante a presença dos servidores. Eles estarão bem orientados sobre o assunto e melhor atender às demandas da nossa população com relação à lei”, frisou o Prefeito Vinicius Claussen.
“Agradecemos a presença dos servidores. A LGPD é um tema de extrema relevância e está em evidência. Hoje, a lei permeia empresas públicas e privadas, toda a sociedade de uma maneira geral. Esse treinamento é o resultado da implementação do Departamento de Governança e Dados, solicitação do Prefeito Vinicius Claussen para que o município se adequasse à legislação federal sobre o assunto”, enfatizou o secretário de Ciência e Tecnologia, Vinicius Oberg.
Capacitação Servidores
Durante o treinamento, Cleiton Pimentel destacou que a LGPD tem como objetivo principal proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Ele pontuou sobre regulamentação da LGPD no município, por meio de publicação de decreto, nomeação do encarregado da proteção de dados do município, instituição e nomeação do Comitê Gestor de Proteção de Dados (órgão colegiado autônomo) e suas funções, criação do site da LGPD e elaboração e aprovação da Política Municipal da Segurança da Informação.
“A missão do Departamento de Governança e Dados é fazer a governança da Tecnologia da Informação e Comunicação do município, além da gestão de dados, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, a metodologia de dados abertos, a LGPD e a segurança da informação. Durante este treinamento, vamos abordar todos os assuntos relativos a esse tema, com grande relevância para o nosso trabalho”, frisou o diretor do Departamento de Governança e Dados.
Cleiton Pimentel também explicou sobre os 10 princípios da lei: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilidade e prestação de contas. A diferença entre dados pessoais, como nome, RG e CPF, e dados sensíveis, que inclui religião, origem racial, entre outras informações, e a importância da descaracterização dos dados identificáveis do cidadão foram pontuados.
O cidadão que desejar obter informações sobre a LGPD pode acessar o site www.teresopolis.rj.gov.br/lgpd ou entrar em contato com o Departamento de Governança e Dados, vinculado à Secretaria M. de Ciência e Tecnologia, através do e-mail [email protected] ou do telefone (21) 2742-3352 Ramal 223. Se preferir, compareça ao Departamento, que funciona na sede da Prefeitura (Av. Feliciano Sodré, 675 – Várzea).
Fotos: Bruno Nepomuceno
