Referência no cenário estadual na gestão e proteção de dados, a Prefeitura de Teresópolis se fez presente no evento ‘Desafios e Perspectivas na Proteção de Dados Pessoais’, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por meio de sua Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ).
Realizado nesta quinta, 28/11, no Auditório do Espaço Cultural Humberto Braga, no Centro do Rio, o encontro buscou conscientizar e incentivar servidores públicos a assumirem responsabilidades na proteção de dados, além de capacitá-los sobre os princípios fundamentais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da segurança da informação.
Teresópolis foi representado pelo servidores que compõem o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD): a coordenadora Letícia Ferreira de Paula, da Secretaria de Controle Interno; Paulo Ricardo Corrêa Cardoso, da Secretaria de Planejamento; Luca Guimarães Rocha de Campos, Gabriel da Costa Garcia, João Victor Diniz Soares dos Santos e Giórgia Pietroluongo Holig, da Secretaria de Ciência e Tecnologia.
A coordenadora do CGPD, Letícia Ferreira, destacou a importância de participar dos treinamentos do TCE-RJ, pois qualifica a equipe para dirimir dúvidas e resolver questões de conflitos na gestão e proteção dos dados públicos. “Precisamos melhorar o comportamento da prática para a proteção dos dados, principalmente para proteger a integridade das informações que são geradas a partir dos dados. Agradeço a toda equipe do Comitê e da Secretaria de Ciência e Tecnologia, que tem nos incentivado na busca pelo conhecimento para a qualidade das nossas ações”, comentou.
O Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia destacou o compromisso da equipe, especialmente de jovens profissionais que se engajam para o cumprimento da lei nas ações do setor público. “O Município se tornou referência na LGPD porque buscou e valorizou a capacitação e o aperfeiçoamento da sua equipe, além do engajamento de todos os servidores”, pontuou Cleiton Pimentel.
O evento : Dividido em quatro painéis, o evento reuniu especialistas de diferentes áreas, em especial os encarregados de dados, aos quais a LGDP instituiu a função de atuar como canal de comunicação entre o controlador dos dados, seus titulares e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A Corte de Contas frisou a necessária abordagem e as responsabilidades do Órgão e dos servidores sobre a LGPD, destacando as obrigações legais e éticas, utilizando mecanismos e comportamentos para as melhores práticas para que se atinja a eficácia e conformidade necessária do arcabouço legal da privacidade e proteção dos dados dos cidadãos e de seus direitos.
O evento contou com a participação de Rodrigo Melo do Nascimento – Conselheiro-Presidente do TCE-RJ, Márcio Pacheco – Conselheiro-Vice-Presidente do TCE-RJ e Presidente do Conselho Superior da ECG/TCE-RJ e do Ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz. Diversos painelistas discorreram sobre temas específicos de proteção de dados e segurança da informação.
Sobre o Comitê Gestor : Criado em maio de 2023 e vinculado à Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, o Comitê Gestor de Proteção de Dados da Prefeitura de Teresópolis é formado por representantes da própria Secretaria de Ciência e Tecnologia e das secretarias de Administração, Controle Interno, Fazenda, Planejamento e Procuradoria Geral.
Entre as suas principais atribuições estão: formular princípios e diretrizes para a gestão de dados pessoais e propor sua regulamentação; supervisionar a execução dos planos, dos projetos e das ações aprovados para viabilizar a implantação das diretrizes previstas na LGPD; prestar orientações sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais de acordo com as diretrizes estabelecidas na LGPD; e promover o intercâmbio de informações sobre a proteção de dados pessoais com outros órgãos.
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