Seminário “Perspectivas da oitiva de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência sob a égide da Lei 13.431/2017”.
No mês em que a lei federal n° 13.431/2017 entrará em vigor, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis realizará o Seminário PERSPECTIVAS DA OITIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.431/2017. O evento acontecerá no dia 06/04/2018, das 14:00 às 18:00 horas, no Hotel Alpina, em Teresópolis.
A lei em questão, que é considerada um marco na causa de proteção da infância, estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, garantindo um fluxo de atendimento que atenda aos princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança. Entre as inovações apresentadas na Lei 13.431/2017 estão a escuta qualificada, o depoimento especial e a violência institucional.
Teresópolis tem sido pioneira na garantia da proteção de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, foi a segunda cidade do Estado do Rio de Janeiro a instalar a sala de Depoimento Especial.
A abertura do evento será realizada pela Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, Vania Mara Nascimento Gonçalves, e contará com a participação do Juiz da 1ª Vara Criminal de Teresópolis, Orlando Eliazaro Feitosa; da Juíza da 2ª Vara Criminal de Teresópolis, Marcela Assad Caram Januthe Tavares; da Promotora de Justiça da 3ª Promotoria da Justiça Criminal de Teresópolis, Carla Tereza de Freitas Baptista Cruz; da Promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude de Teresópolis, Alessandra Silva dos Santos Celenti; da Coordenadora do Núcleo de Depoimento Especial do TJRJ e Psicóloga, Sandra Pinto Levy e da Coordenadora do Programa Bem Me Quer Terê e Assistente Social, Sandra Erli de Azevedo.
As palestras abordarão aspectos relevantes para as instituições que fazem parte da rede de atendimento de crianças, adolescentes e de seus familiares, destacando-se a escuta qualificada, o depoimento especial sob a luz do direito e da psicologia e a violência institucional.
As inscrições são gratuitas e devem ser efetuadas exclusivamente através do e-mail [email protected] .
