Seminário realizado nesta quinta-feira, 25/11, na Casa de Cultura Adolpho Bloch, celebrou o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. O evento faz parte da campanha ‘21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres’, mobilização anual que busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo.A Vereadora Erika Marra, a promotora de Justiça Carla Cruz e os secretários municipais Valdeck Amaral, de Desenvolvimento Social, e Marcos Antonio da Luz, de Segurança Pública, marcaram presença no evento, que contou também com a participação de José Renato de Miranda, conselheiro do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, e do ex-deputado estadual Nilton Salomão.
“Nossa equipe convive todos os dias com mulheres sofridas por conta da violência doméstica e familiar, cheias de cicatrizes na alma, sem perspectivas, sem rumo. Daí a importância dessa mobilização anual, quando intensificamos os debates com a sociedade sobre os diferentes tipos de agressão e a importância de denunciar todas as formas de violência, informando os principais canais de denúncia e de acolhimento”, destacou Margareth Rosi, secretária municipal dos Direitos da Mulher.
Uma das palestrantes foi a subsecretária estadual de Política para Mulheres, Drª Glória Heloiza Lima da Silva, que falou sobre o ‘O papel da mulher na sociedade e os desafios da Lei Maria da Penha’. “A mulher tem importante pap el de transformação social, principalmente em Teresópolis, onde somos mais da metade da população. Temos aqui hoje mulheres multiplicadoras de todas as experiências que estamos compartilhando. Claro, necessitamos dos homens também. Tenho certeza que esse evento vai ser um marco no município de Teresópolis”, pontuou a subsecretária de Estado, acompanhada pela juíza de Direito Keila Blank de Cnop, da Comarca da Capital.
As atribuições do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM) foram destacadas pela presidente do órgão, Lilian Cirico, e as conselheiras Tania Barone e Amanda. “A participação social é imprescindível para o exercício da cidadania e os conselhos municipais são ferramentas que permitem ao cidadão ter participação ativa na construção de políticas públicas. São espaços de encontros da soc iedade civil com o poder público”, pontuou a advogada Lilian Cirico.
Presidente da Comissão Especial dos Direitos das Mulheres da Câmara Municipal, a Vereadora Erika Marra enalteceu o trabalho realizado pela Prefeitura. “Parabenizo as equipes de todos os setores da Secretaria da Mulher. Todos nós temos que lutar contra as situações negativas, não podemos esmorecer nunca”, falou a parlamentar. Ela é autora da Lei Municipal 4.064/2021, que amplia a campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica em Teresópolis, criando o progr ama de cooperação com órgãos públicos e entidades comerciais para aumentar a rede de proteção no município.
“Todo dia são registrados vários tipos de agressões, mas felizmente em Teresópolis temos uma rede muito atenta, que dá suporte tomando as medidas criminais e protetivas pertinentes, com acompanhamento social e psicológico, o que faz toda a diferença. Temos sempre que trazer à luz esse tema e esse é o espaço para tratar desse assunto, conduzido pela secretária dos Direitos da Mulher, que tem feito um trabalho incansável na proteção dessas vítimas”, opinou a promotora de Justiça Carla Cruz, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis.
Programação continua
As ações da campanha ‘21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres’ seguem na próxima terça-feira, 30/1, às 18h, na Av. José Joaquim de Araújo Regadas 142 – Várzea, com palestra sobre a Campanha Sinal Vermelho, forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de efetiva violência, especialmente a doméstica e familiar. Voltada para as profissionais mulheres da Agência Mary Help, a palestra será ministrada pela assistente social da Secretaria dos Direitos da Mulher, Elisabete Rosa do Espírito Santo.
Em dezembro, acontecerão três atividades relacionadas ao tema: 06/12, às 13h, na Calçada da Fama, dinâmica intitulada ‘Caixa Preta’, com a participação de integrantes do ‘Ponto de Luz’, que tem o objetivo de chamar a atenção dos homens para o assunto; no dia 08/12, às 10h, no CREAS (Rua Carmela Dutra, 812, Agriões), palestra ‘Sinal Vermelho’, com Beth Garcia; e dia 10/12, das 14h às 16h, no CEAC (Praça Baltazar da Silveira, 65, cobertura, Várzea), haverá edição do ‘Encontro com Elas’, atividade de encerramento da programaç&at ilde;o.
Serviços de Atendimento à Mulher
Ampliando o acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica ou de gênero, a Secretaria dos Direitos da Mulher mantém os seguintes núcleos e atendimentos:
- NUAM – Núcleo de Atendimento à Mulher, instalado na 110ª Delegacia Policial, no Alto, que funciona todos os dias, inclusive nos finais de semana e feriados, com acolhimento de assistentes sociais.
- NAM – Núcleo de Atendimento à Mulher, também com acolhimento de assistente social, instalado no PSF do Meudon.
- Posto Avançado de Apoio à Mulher (PAM), na Rodoviária, no centro da cidade, para combater eventuais situações de assédio sexual no local e no transporte coletivo.
- Para acolher mulheres que sofrem ameaças de morte foi firmado termo de convênio com abrigos especializados, em locais seguros para ela e os filhos durante um período de 2 anos.
“Desde 2019, foram criadas 12 leis municipais, iniciativas do Executivo e do Legislativo, para garantir direitos e fortalecer a rede de proteção a mulher. Entre elas, destaco a Lei 4.083/2021, do Executivo Municipal, que cria o Programa Municipal de Abrigamento Temporário, com a reserva de vagas em hotel para garantir abrigo provisório seguro e digno às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que residam em Teresópolis. A contratação das vagas acontecerá por meio de chamamento público, seguido de credenc iamento. Nossa secretaria está sempre de portas abertas para acolher essas mulheres, direcioná-las e acompanhá-las para o atendimento mais indicado de acordo com a situação que estiverem vivendo”, concluiu Margareth Rosi, secretária municipal dos Direitos da Mulher.
Instalada no 2º piso do Centro Administrativo Municipal Manoel de Freitas (Avenida Lúcio Meira, 375, na Várzea), prédio do antigo Fórum, a Secretaria dos Direitos da Mulher funciona de segunda a sexta, das 9h às 18h. Recebe denúncias e orienta sobre quais providencias devem ser tomadas pelo telefone (21) 98805-4391 (whatsapp). Informações sobre atendimento podem ser obtidas pelo telefone (21) 2742-1038.
Fotos: Bruno Nepomuceno.
