Com o objetivo de fortalecer a causa animal em Teresópolis, a Coordenadoria de Proteção e Bem-estar Animal (COPBEA) está intensificando a divulgação do programa ‘Selo Empresa de Estimação’. Criado pela Prefeitura no final de 2019, o programa incentiva empresas e instituições a apoiarem as ações da COPBEA em defesa da causa, contribuindo com o trabalho realizado por organizações não governamentais e protetores independentes de Teresópolis credenciados pela Coordenadoria.
“O poder público precisa dessa preciosa parceria para ações efetivas, pois não dá conta de tudo sozinho. Através de doações, poderemos criar bancos de ração, de remédios e até de utensílios para ajudar instituições e protetores credenciados a darem continuidade ao belo trabalho que já realizam”, pontua Jackson Muci, coordenador da COPBEA.
Pela Lei Municipal 3.799/2019, de autoria do vereador Tenente Jaime, a colaboração pode ser feita por meio de doações de bens, prestação não onerosa de serviços ou parceria técnica, científica e acadêmica. A proposta é que, deste modo, o poder público possa aprimorar o atendimento e ampliar o alcance dos programas de controle populacional, de vacinação e de identificação dos animais.
As doações, auxílios, apoios e parcerias seguem as regras definidas pelo Decreto Municipal 4.997/2018. Intitulado ‘Doação do Bem’, o decreto define as regras de doações e parcerias entre poder público e iniciativa privada. As orientações podem ser consultadas pelo link https://teresopolis.rj.gov.br/servicos/doacaodobem/. Também deve ser observada a Lei Federal 13.019/2014, que estabelece novas regras para as parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil.
Para mais informações, contato com a Coordenadoria de Proteção e Bem-estar Animal pode ser feito de segunda a sexta, de 13h às 17h, pelo telefone 2742-7763 ou pelo e-mail [email protected].
