Secretarias da Fazenda e Trabalho se reúnem com representantes de classe para ajustar aplicação de lei que obriga a presença de bombeiros civis em estabelecimentos com grande fluxo de pessoas

Reunião na Secretaria da Fazenda na tarde desta sexta (05) marcou o início das ações para ajustar a aplicação da Lei 3.560, de 8 de agosto de 2017, e as alterações instituídas pela Lei 3.739, de 14 de dezembro de 2018, assinada pelo Prefeito Vinicius Claussen. Pela legislação, estabelecimentos que recebam diariamente 400 pessoas fixas ou com circulação média de mil pessoas devem ter um bombeiro civil contratado.  Locais de grande concentração de idosos, crianças ou pessoas com dificuldade de locomoção ou que guardem grande quantidade de material facilmente inflamável também devem ter Bombeiros Civis.

Participaram da reunião, o vereador Tenente Jaime Medeiros, autor da lei;  os Secretários Fabiano Latini, da Fazenda; e, Vinicius Oberg, do Trabalho, Emprego e Economia Solidária;  além servidores da Secretaria da Fazenda e representantes da categoria dos Bombeiros Civis: Marcos Paulo da Silva, presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis da Região Serrana; Tiago da Silva, delegado sindical; e João Xavier, da Comissão de Trabalho.

De acordo com o parlamentar, a ideia da lei surgiu após o episódio da Boite Kiss. “Mas ela tem o objetivo de garantir a segurança em todos os locais de grande circulação como shoppings, mercados, universidades e hospitais por exemplo”, explicou o vereador.

O secretário da Fazenda, Fabiano Latini,  explicou que a lei é muito importante para o munícipe e que foi montado um cronograma para iniciar a aplicação. “As empresas cujo perfil se enquadram na aplicação da lei serão notificadas para cumpri-la e receberão todas as orientações e treinamentos necessários para a devida efetivação,” informou.