A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Fazenda, vem realizando encontros periódicos com representantes de estabelecimentos de vários setores econômicos do município. Já foram realizadas reuniões com proprietários de estabelecimentos de ensino e auto-escolas. A mais recente foi com os proprietários de estacionamentos particulares de veículos.
Na prática, os objetivos são aumentar a arrecadação de receitas próprias e garantir aos consumidores a prestação de serviços com mais qualidade e segurança.
Nessas reuniões, uma equipe da Fiscalização Fazendária orienta os empresários sobre as exigências da legislação vigente, para regularizar o comportamento tributário dos contribuintes. Através do cruzamento de dados é possível verificar empresas fora do enquadramento previsto no Simples ou no Microempreendedor Individual (MEI).
Os empresários são orientados a procurar a Secretaria de Fazenda para se adequar às normas legais vigentes. Instalada no 1º piso da Prefeitura, a Fazenda funciona de segunda a sexta, das 9h às 18h.
Foto: Sidney Pontes