Medida permitirá que artistas e instituições culturais beneficiados tenham maior tempo para executar as 310 contrapartidas acordadas com a Secretaria de Cultura de Teresópolis

Na última semana, foi aprovada pelo Senado, através da PL 795/2021, a prorrogação dos benefícios e dos prazos relacionados à aplicação e prestação de contas dos recursos provenientes da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei Federal 14.017/2020) até junho de 2022. A notícia foi comemorada em Teresópolis, já que permitirá que artistas e instituições culturais beneficiados tenham maior tempo para executar as 310 contrapartidas acordadas com a Secretaria de Cultura, o que representará um atendimento de maior qualidade à população a longo prazo.

“A Lei Aldir Blanc foi criada para socorrer, em todo o Brasil, o setor da cultura, que foi fortemente atingido pela pandemia da Covid-19. Teresópolis recebeu um total de R$ 1.231.139,87 em recursos oriundos do Fundo Nacional de Cultura. Deste total, só devolveremos ao Governo Federal apenas alguns centavos, ou seja, repassamos todo o recurso, beneficiando diretamente mais de 300 profissionais, instituições culturais e coletivos da cadeia cultural produtiva do município. Foi, de fato, um grande suporte nestes tempos difíceis”, explica a secretária de Cultura, Cléo Jordão.

“Contudo, nossos editais previam também a realização de atividades gratuitas para a população, como forma de contrapartida ou de prestação de contas dos recursos recebidos. E o prazo imposto pela lei para a efetivação destes cursos estava terminando. Agora, estamos mais tranquilos. Com a prorrogação dos prazos, teremos como aguardar uma época mais segura para oferecer as atividades”, completa a secretária.

Em todo o país, a Lei Aldir Blanc destinou R$ 3 bilhões ao setor cultural, a serem distribuídos por estados e municípios na forma de renda emergencial, subsídio mensal para manutenção de espaços e editais e chamadas públicas. Em Teresópolis, além de prestar suporte aos interessados no auxílio emergencial (benefício aplicado exclusivamente pelos Governos Estaduais), a Secretaria de Cultura, em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, elaborou e lançou seis editais, contemplando instituições, coletivos e artistas individuais, das mais diversas categorias e linguagens, através de subsídios, aquisição de projetos e prêmios.

Como contrapartida, instituições e premiados teriam até este mês de abril para dar início às 310 atividades gratuitas previstas, entre cursos, bolsas de estudos, palestras, etc, que vão beneficiar em torno de 1.100 pessoas diretamente, de forma presencial e online. “Esse prazo estava nos preocupando, devido à situação delicada da pandemia que enfrentamos atualmente. Agora, podemos planejar tudo com mais calma”, acrescenta Cléo Jordão, lembrando ainda que, no caso de Teresópolis, não há recursos não utilizados.

Números

A aplicação da Lei Aldir Blanc em Teresópolis teve início em agosto de 2020, com o início da elaboração dos seis editais, executados entre setembro e dezembro, incluindo desde a publicação até o pagamento dos processos.

Ao todo, foram contemplados:

• 18 instituições culturais, sendo 12 de grande porte (3 parcelas de R$ 10 mil para cada), 3 de médio porte (3 parcelas de R$ 6 mil para cada) e 3 de pequeno porte (3 parcelas de R$ 3 mil para cada), totalizando repasse de R$ 441 mil (edital 002 – Subsídios);
• 30 projetos culturais online (R$ 2 mil para cada), totalizando repasse de R$ 60 mil (edital 003 – Festival Terê Cultura Online edição Aldir Blanc);
• 19 projetos culturais de médio porte (até R$ 30 mil para cada), totalizando repasse de R$ 366.914,80 (edital 004 – Aquisição de Projetos);
• 7 grupamentos socioculturais (R$ 9 mil para cada), totalizando repasse R$ 63 mil (edital 005 – Prêmio de Exercício Cultural para Coletivos);
• 50 artistas e grupos com aquisição de insumos e bens diversos (valores variados), totalizando repasse de R$ 144.225,02 (edital 006 – Prêmio para Aquisição de Bens); e
• 39 profissionais para ministrar palestras, cursos e workshops (R$ 4 mil para cada), totalizando repasse de R$ 156 mil (edital 007 – Prêmio de Exercício Cultural para Técnicos e Multiplicadores do Saber).

Foram abertos pela Prefeitura de Teresópolis 197 processos, todos pagos integralmente até 30 de dezembro de 2020, cumprindo à risca os prazos estabelecidos pela Lei 14.017. Mais de 300 profissionais foram diretamente beneficiados com recursos da lei e estima-se que mais de 100 mil pessoas tenham tido acesso virtualmente às produções de Teresópolis, de recitais e shows a esquetes de teatro e exposições.

Outras 1.100 pessoas ainda serão beneficiadas com acesso gratuito às 310 contrapartidas, através dos cursos, palestras, bolsas de estudo, oficinas e workshops que serão realizados em escolas de arte do município e unidades da Secretaria de Cultura. Todos os procedimentos foram acompanhados pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, que também compôs a comissão avaliadora de todo o processo.