SMASDH também teve reunião com a Enel para tratar sobre a Tarifa Social na conta de luz a vulneráveis
Nesta segunda-feira, 16 de outubro, a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Teresópolis, Eliane de Moraes Leite, juntamente com membros de suas equipes de Proteção Social Básica e a de Alta Complexidade, participou de reunião on-line com a Coordenadoria da Igualdade Racial do Governo Federal, representada por Melina Marques de Lima e Sandra Senno, organizadoras e palestrantes da videoconferência. Em pauta, o fortalecimento desta política pública na cidade. Segundo informou Eliane, “Teresópolis irá sediar o Fórum Serrano e avançaremos com a proposta da Adesão ao SINAPIR – Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial”.
Instituído pela Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e regulamentado pelo decreto nº 8.136/2013, o SINAPIR constitui uma forma de organização e de articulação para a implementação de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no Brasil, com o propósito de garantir à população negra, cigana e indígena a igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância. A adesão dos estados, Distrito Federal e municípios ao sistema contribui nos processos de criação e fortalecimento de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial no âmbito regional e local.
A adesão ao SINAPIR é condição para que os órgãos de promoção da igualdade racial estaduais, distrital e municipais participem do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, o FIPIR, um espaço de debate em busca de gestão descentralizada e democrática da política em nível nacional.
“Também foram discutidos na videoconferência o acesso a financiamentos e aportes físico e técnico; a qualificação técnica de servidores públicos no combate aos atendimentos discriminatórios (atendimentos humanizados); e a viabilização de se disponibilizar bolsas (para escolas e universidades) de estudo e ‘afroturismo’, entre outros canais afins”, revelou Anderson Pessanha, da Alta Complexidade.
Além de Eliane, Anderson, Melina e Sandra, participaram da videoconferência: Pâmela Ribeiro (administração), Thaís Rodrigues (diretora do Departamento Jurídico) e Jeniffer Siqueira (advogada atuante na Casa de Passagem).
Tarifa social de energia garante um direito do cidadão
Na mesma data, também on-line, houve reunião de capacitação com as equipes das Coordenações da SMASDH (CRAS e CREAS), com o objetivo de prepará-las para cadastrar as famílias de baixa renda – através do Cadastro Único – para a obtenção do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. Alexandre Pereira Costa Souza, da Enel, falou sobre como ter direito à tarifa, que dá descontos substanciais na conta de luz.
Numa apresentação didática e objetiva, Alexandre explicou que o Governo Federal determina a concessão do benefício em três casos: 1) famílias cadastradas no CadÚnico com renda de até meio-salário mínimo per capita; 2) idosos e pessoas com deficiência (PCD) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC); 3) famílias com renda de até três salários mínimos e com algum membro que necessite de aparelho elétrico para viver. Além desses, segundo estabelecido pela norma federal, quilombolas e indígenas (inscritos no CadÚnico) também têm direito ao benefício. Cada família, em todos esses casos, só tem direito ao benefício em uma residência.
O valor do desconto, ainda segundo Alexandre Souza, depende do gasto de energia em “kilowatts”. Quem gasta de zero a 30 kilowatts tem desconto de 65% no valor cobrado normalmente; quem gasta de 31 a 100 kilowatts, tem desconto de 40%; e quem gasta de 101 a 220 kilowatts, tem desconto de 10%. Um detalhe importante: num gasto de 220 kilowatts, por exemplo, a família tem desconto de 65% nos 30 kilowatts iniciais, de 40% dos 31 até os 100 kilowatts, e de 10% dos 101 até os 220 kilowatts.
“Na nossa área de atuação, no Estado do Rio de Janeiro, já passam de 640 mil famílias que recebem esse benefício”, revelou Alexandre. “Em Teresópolis, são 15.900 famílias, sendo que 5.700 têm direito à Tarifa Social e ainda não se cadastraram. E ainda há 4 mil famílias com o benefício desatualizado”, completou ele.
Segundo o técnico, as informações são coletadas nos CRAS e CREAS, onde as famílias se cadastram ou atualizam o CadÚnico, e repassadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que as envia a todas as distribuidoras. Os dados da Unidade Consumidora, que estão na conta de energia elétrica recebida mensalmente, são importantes para agilizar o recebimento do benefício (que pode vir em apenas 10 dias, nesse caso).
“Infelizmente, em Teresópolis, hoje, só 8,35% das famílias forneceram os dados da Unidade Consumidora”, lamentou Alexandre, revelando que a cidade está em 34º lugar entre os municípios atendidos pela Enel com dados da Unidade Consumidora. Ter os dados do CPF dos familiares também ajuda a encurtar a espera, mas 7% das casas têm algum familiar sem os dados do CPF, ainda segundo o técnico da Enel.
Agradecendo o “didatismo, clareza e objetividade” da explanação de Alexandre Souza, a secretária Eliane de Moraes Leite afirmou: “No que depender das nossas equipes, vamos colaborar para que, a partir desse processo, as famílias que mais necessitam possam ter acesso a esse benefício”.
