Realizada nesta sexta-feira, 01/10, a 4ª Audiência Pública, desta vez no formato virtual por conta da pandemia, sobre a Minuta do Edital de concessão dos serviços de tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto recebeu 46 contribuições formais pelo Portal do Saneamento Básico para Todos. Comentários e questionamentos enviados pelo Facebook e Youtube da Prefeitura sobre o procedimento, que cumpre o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020), foram lidos e respondidos.
As contribuições relevantes serão consideradas para finalizar o edital, que será apresentado na Câmara de Vereadores. O vídeo da audiência pública, realizada na modalidade online por conta da pandemia de Covid-19 e transmitida pelo Canal Oficial da Prefeitura no Youtube (https://www.youtube.com/c/
Integrantes da Comissão de Avaliação da Concessão do Serviço de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgoto de Teresópolis, os secretários municipais Flavio Castro, de Meio Ambiente, e Lucas Guimarães, de Trabalho, Emprego e Economia Solidária, passaram mais de três horas detalhando o projeto ‘Saneamento Básico para Todos’. O projeto estima valores de investimentos na ordem de R$ 476.958.600,00 em infraestrutura, com a construção de 367 quilômetros de rede de esgoto – prevendo separador absoluto e tempo seco, de 4 estações de tratamento, de 9 estações de bombeamento e de 20 biodigestores, com a previsão de geração de 800 empregos.
Foram esclarecidas dúvidas sobre vários assuntos, como valores de tarifa, tipos de estações de tratamento de esgoto, valores e tipos de outorga pela concessão dos serviços, fiscalização dos serviços prestados pela futura ganhadora do processo licitatório e áreas do município cobertas pela concessão.
“Foi um debate muito rico, com o recebimento de contribuições da sociedade e esclarecimentos prestados ao longo de toda a audiência pública. A quarta audiência pública fecha esta etapa de conclusão da Minuta do Edital de concessão, que está amparada na Constituição Federal, no Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, na Lei Orgânica do Município, no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e na Lei Complementar Municipal 009/1999, que regulamenta as concessões em Teresópolis”, destacou Lucas Guimarães.
“Agradeço a participação de todos, pois esse é um procedimento que tem prazo para acontecer, de acordo com o marco regulatório do saneamento básico. É inimaginável que um município com 130 anos de existência, como Teresópolis, ainda não tenha tratamento de esgoto. A Gestão Municipal vem dando o máximo de transparência em todo o processo, que desde 2019 realizou quatro audiências públicas. Não há como dizer que não houve participação social”, pontuou Flavio Castro.
Participação popular
Em 2019, foram realizadas três audiências públicas sobre a concessão dos serviços de tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto: na Secretaria Municipal de Educação, no Ginásio Pedrão e na Câmara de Vereadores. Os debates foram ampliados por meio de reuniões com os conselhos municipais, que são formados por representantes de instituições da sociedade civil organizada, associações de moradores e de entidades do 1º, 2º e 3º setores, quando foram recebidas ainda mais contribuições.
Em 12 de julho de 2021 foi lançada consulta pública ao projeto ‘Saneamento Básico para Todos’, que até o dia 15 de agosto recebeu contribuições e sugestões da sociedade civil para a construção da Minuta do Edital de concessão apresentada na Audiência Pública desta sexta-feira, 01/10.
Ganhos
A proposta do Saneamento Básico para Todos é universalizar água tratada de qualidade para toda a população, atendendo com coleta e tratamento de esgoto 90% do município, cidade e interior. Isso com tarifa 10% menor que a de hoje para todos os usuários e tarifa social para mais de 17 mil famílias em vulnerabilidade social, com desconto de até 80%.
Pela Minuta do Edital, só haverá cobrança de tarifa quando houver a coleta, afastamento, destinação e tratamento do esgoto.
O agricultor não pagará pela água usada na irrigação da lavoura.
Está previsto no edital e constará em contrato da empresa vencedora com o município:
– Desconto de 10% na atual tarifa da água. Sendo assim, a tarifa de água ficará mais barata.
– A tarifa residencial de esgoto será de 90% da tarifa de água. Ou seja, se a pessoa paga R$ 50,00 de água, pagará R$ 45,00 de esgoto. Mas a cobrança não será imediata, começará a ser feita apenas quando o esgoto começar a ser coletado e tratado.
– Serão garantidos os descontos para grupos sociais referenciados pelo CadÚnico:
• Renda de 0 até R$ 89,00 – 80% de desconto;
• Renda de R$ 89,01 a R$ 178,90 – 70% de desconto;
• Renda de R$ 178,91 a meio salário mínimo – 60% de desconto;
• Acima de meio salário mínimo – 50% de desconto.
Em alguns casos, com cobrança de água e esgoto a tarifa pode chegar a ser próxima de R$ 25,00.
