Decreto foi assinado em encontro sobre economia, inovação e tecnologia

Com a presença do Senador Carlos Portinho, o Prefeito Vinicius Claussen assinou na última sexta-feira, 24, no auditório da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), o decreto que regulamenta o SandBox em Teresópolis. O município é o segundo no estado do Rio de Janeiro a regulamentar a iniciativa que visa promover a inovação e fomentar o empreendedorismo na cidade, nas áreas urbana e rural. A regulamentação abre espaço para que os governos possam contratar diretamente soluções junto a startups e empresas de tecnologia. Após testes, num ambiente de adaptação, e de avaliação, a gestão poderá proceder à contratação direta daquela solução. Em síntese, o decreto traz segurança jurídica, regula o ambiente e traz oportunidades para as empresas de tecnologia.

“Uma honra receber o senador Carlos Portinho em Teresópolis para a assinatura do decreto que regulamenta o SandBox em nosso município. A ferramenta vai possibilitar que empresas e startups de tecnologia criem e desenvolvam soluções para o serviço público”, enfatizou o Prefeito Vinicius Claussen, destacando que o senador já destinou quase 5 milhões de reais em emendas parlamentares para Teresópolis.

O Senador Carlos Portinho ressaltou a força do interior do estado e os ativos de Teresópolis. “Teresópolis tem muitos ativos fundamentais para o desenvolvimento da cidade, tanto no setor privado quanto no público. Entre os representantes desses ativos, temos o potencial humano, com destaque para as mulheres e os servidores públicos, a produção agrícola, fundamental para o nosso estado, e o turismo”, pontuou Carlos Portinho, frisando a importância do incentivo ao empreendedorismo e à inovação, com a tecnologia gerando emprego e divisas para o município.

O evento contou com a presença dos vereadores Paulinho Nogueira, Fabinho Filé, Diego Barbosa e Amós Laurindo, além dos secretários, subsecretários e servidores municipais. O deputado federal e atual secretário de estado de Óleo, Gás, Energia e Indústria Naval do Rio de Janeiro, Hugo Leal, foi representado pelo assessor parlamentar Marcello Netto. Representantes de entidades, Conleste, Cederj Polo Teresópolis, Faetec Teresópolis, Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia e de empresas e startups também participaram do encontro.

SandBox: incentivo à inovação

O decreto do SandBox Regulatório foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do município nesta segunda-feira, 27, e pode ser consultado por meio do link https://atos.teresopolis.rj.gov.br/diario/#/diario/802. Em seguida, será feito chamamento público, com processo de seleção dos projetos e análise das propostas inscritas, e monitoramento da implantação das soluções.

“A partir dessa regulação, a gente traz as inovações para dentro do setor público. A Prefeitura passa a monitorar a aplicação dessas soluções e, posteriormente, ela pode contratar a empresa de tecnologia ou startup que desenvolveu a solução tendo a segurança jurídica para isso. É um passo muito importante para estimular a inovação em nossa cidade”, avaliou o secretário de Ciência e Tecnologia, Vinicius Oberg.

Entre as vantagens de implementar o SandBox estão possibilitar às empresas e startups o teste de seus produtos inovadores em ambiente controlado; reduzir o tempo de maturação dos modelos de negócio e os custos associados ao produto inovador; a solução deve ser inovadora e diferente de outros produtos e soluções já disponíveis no mercado; e as propostas deverão proporcionar soluções para os desafios de Teresópolis.

No Brasil, somente as capitais Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte e São Paulo, além de Foz do Iguaçu, já avançaram na implementação do SandBox Regulatório.

Ciência e Tecnologia: avanços conquistados

Entre os avanços conquistados pela gestão do Prefeito Vinicius Claussen, na área de Ciência e Tecnologia, no ambiente regulatório, estão a Lei Municipal da Inovação (uma das primeiras aprovadas no estado do Rio de Janeiro/InovaTerê), e a regulamentação por decreto da PGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Entre os projetos e programas implementados estão o Geração TereTêc, com mais de 500 vagas para cursos de TI somente em 2023; o edital de Inovação, com 30 projetos inovadores contemplados com mais de R$ 150 mil; o Conecta Terê, com instalação de internet rápida em escolas e unidades de saúde; e o TerêGovDigital,  com transformação digital da Prefeitura para simplificação e modernização dos processos na administração pública municipal.

Projetos para 2023

Durante o encontro, o Prefeito Vinicius Claussen apresentou os projetos a serem executados em 2023, como as inaugurações da reforma geral e revitalização da Rodoviária e da Feirinha do Alto, com recursos do governo do estado; início da construção das 500 habitações no Parque Ermitage pelo governo do estado; inauguração do Polo de Saúde de São Pedro, também em parceria com o estado; inauguração da Casa do Montanhista de Teresópolis; início da reforma da Praça Senta a Pua e do CAT (Centro de Atendimento ao Turista), no Soberbo; concessão do projeto de Saneamento Básico para Todos; reinauguração da Escola Municipal Maçom Lino Oroña, totalmente reformada, e início da reforma das escolas Acliméa do Nascimento, em São Pedro, e Hermínia Josetti, na Tijuca.

Para conferir o decreto do SandBox Regulatório, acesse: https://atos.teresopolis.rj.gov.br/diario/#/diario/802

Fotos: Bruno Nepomuceno