De acordo com estudo do TCU, município está entre as 28 cidades brasileiras que regulamentaram proposta para fomentar pesquisas e validação de soluções inovadoras no setor público
O TCU (Tribunal de Contas da União) reconheceu os esforços da Prefeitura de Teresópolis, por meio da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, e de outros 27 municípios para fomentar pesquisas, testes e validação de soluções, utilizando novas tecnologias e a inovação na resolução de problemas. O TCU ressaltou a regulamentação e implantação dos Ambientes Sandbox ou ‘Caixa de Areia’ nessas cidades. O objetivo foi analisar as oportunidades com o uso desse instrumento, os obstáculos para sua aplicação e a gestão dos riscos.
“Com a Sandbox, Teresópolis se torna uma cidade aberta e conectada, possibilitando experimentações de soluções inovadoras a partir de uma rede que busca impacto social, bem-estar e soluções digitais, sendo o objetivo final o melhor atendimento à população”, frisou o Prefeito Vinicius Claussen.
Intitulado ‘Sandbox Regulatório no Marco Legal das Startups’, o estudo foi desenvolvido pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Contas da União (coLAB-i), em parceria com o Procurador do Estado de São Paulo, Rafael Carvalho de Fassio. Com mapeamento de experiências de Sandbox, o documento aborda sobre os programas existentes no cenário brasileiro. O objetivo foi analisar as oportunidades com o uso desse instrumento, os obstáculos para sua aplicação e a gestão dos riscos.
No documento, é destacado que Teresópolis regulamentou o Sandbox por meio do Decreto nº 5.939/2023, com realização de Chamamento Público para seleção de projetos participantes. O edital foi publicado em setembro, com 19 propostas inscritas. “As startups e empresas selecionadas irão desenvolver seus projetos em um ambiente regulatório controlado, com a possibilidade de contratação de soluções inovadoras buscando sempre resolver os maiores desafios do município”, frisou o secretário de Ciência e Tecnologia, Vinicius Oberg.
A seleção dos projetos será realizada em oito etapas, conforme cronograma divulgado no edital, sendo que a previsão para divulgação das soluções que foram selecionadas e consideradas aptas será no dia 13/12. O período dedicado à inserção das Soluções para Cidades Inteligentes no Ambiente Sandbox será de 14/12/2023 a 14/12/2024.
Incentivo à inovação e capacitação em TI
As iniciativas da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia – SMCT são voltadas para articular e fomentar o ecossistema de ciência, tecnologia e inovação e também na modernização e transformação digital da gestão pública. Para isso, desde o início da gestão do Prefeito Vinicius Claussen, em 2018, estão sendo desenvolvidos programas e projetos que estão transformando Teresópolis no maior polo de inovação e tecnologia do interior do Rio de Janeiro, integrando empreendimentos privados com a academia, o terceiro setor e o poder público.
A SMCT promove o acesso à tecnologia, educação digital e fomento à inovação. Nesse último eixo, Teresópolis tem um dos mais diversificados programas de inovação do RJ, contemplando a Lei de Inovação, editais de fomento, Sandbox regulatório no ambiente experimental da cidade e do interior.
