A Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia de Teresópolis publicou, nesta quinta-feira, 14, no Diário Oficial do município, a relação nominal das empresas homologadas conforme o edital Sandbox InovaTerê 2023 (https://atos.teresopolis.rj.gov.br/diario/#/diario/1090). Será agendado evento para assinatura do Termo de Autorização para implementação das soluções do SandBox. O período dedicado à inserção dessas soluções será de um ano a partir da assinatura do termo.
A Chamada Pública teve o objetivo de selecionar startups e empresas com soluções de produtos, serviços e experimentos inovadores, com possibilidade de contratação pelo município de Teresópolis, buscando sempre a excelência na prestação dos serviços públicos.
Foram homologadas sete propostas que têm como temas Conectividade, 5G, IoT e inclusão digital; Inovação na Agricultura Familiar; Inovação, novas mídias e transformação digital na Educação; Inovação, novas mídias e transformação digital na Saúde; e Mudanças Climáticas e Redução de Riscos a Desastres Naturais.
As empresas e startups participantes do ‘Sandbox InovaTerê’ terão os seguintes benefícios: Aprimoramento da solução e do modelo de negócios, e redução do tempo de maturação; Desenvolvimento de novos produtos; Visibilidade e escalabilidade para a solução; e Possibilidade de flexibilização regulatória, afastando a burocracia e as normas infralegais (Sandbox regulatório).
Sandbox Teresópolis é exemplo para o Brasil
Teresópolis está entre as 28 cidades brasileiras que regulamentaram o Sandbox, proposta para fomentar pesquisas e validação de soluções inovadoras no setor público. O projeto da Prefeitura de Teresópolis foi citado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no estudo ‘Sandbox Regulatório no Marco Legal das Startups’, desenvolvido pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Contas da União (coLAB-i), em parceria com o Procurador do Estado de São Paulo, Rafael Carvalho de Fassio.
Com mapeamento de experiências de Sandbox, o documento aborda sobre os programas existentes no cenário brasileiro. No documento, é destacado que Teresópolis regulamentou o Sandbox por meio do Decreto nº 5.939/2023, com realização de Chamamento Público para seleção de projetos participantes.
