Conselho de Desenvolvimento Rural empossa membros, elege diretoria e cria comissão permanente

Decreto de regulamentação de feiras da agricultura familiar e chamada pública para compra de alimentos da merenda escolar têm destaque

Foram empossados em reunião nesta quinta-feira, 20, na Prefeitura, os representantes das entidades eleitas para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Teresópolis para o biênio 2016-2017.

Também houve eleição dos integrantes da mesa diretora do órgão. Para a vice-presidência foi eleita Monique Pereira, representante da Emater-Rio, e como secretário, Raimundo Lopes, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. De acordo com o regulamento interno, o conselho é presidido pelo secretário de Agricultura, Beto Rosa.

Durante a reunião, foi criada comissão permanente para análise da DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O documento é emitido por órgãos e entidades devidamente autorizados e permite ao agricultor ter acesso a programas de crédito rural, de assistência técnica e de compras públicas, entre outros. Os gerentes das agências do Banco do Brasil, Alex Sandro Martins, e da Caixa Econômica Federal, Emerson Carvalho Franca, esclareceram dúvidas sobre a DAP.

Um dos destaques da reunião foi o decreto de regulamentação do funcionamento das feiras da agricultura familiar convencional e orgânica no município, que se encontra em fase de envio para publicação em Diário Oficial. Atualmente Teresópolis conta com quatro feiras livres semanais.

“É um antigo anseio dos agricultores e que propicia que eles vendam seus produtos diretamente ao consumidor. E a população compra legumes e verduras fresquinhos”, salientou o secretário municipal de Agricultura, Beto Rosa.

O convite aos produtores rurais para que participem da chamada pública visando a aquisição de alimentos para merenda escolar, a partir de 2017, também despertou interesse. A iniciativa atende o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que determina que 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional da Alimentação Escolar para as refeições nas escolas brasileiras, devem ser destinados à aquisição de produtos da agricultura familiar.

“Essa ação vai permitir que, a partir do ano que vem, produtores devidamente habilitados tenham oportunidade de fornecer seus produtos para a merenda escolar. Isso vai gerar mais renda para o agricultor, e os alunos consumirão produtos ainda mais frescos e com mais qualidade”, opinou o secretário Beto Rosa.

A extensionista rural Monique Pereira, do escritório local da Emater-Rio, enalteceu as iniciativas. “É o esforço de um governo, com seus parceiros, que atende uma demanda dos próprios agricultores”, concluiu. 

Balanço

O secretário de Agricultura, Beto Rosa, que também é presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural, fez um resumo das principais ações da Secretaria. Além da recuperação das estradas rurais, foram citados dois convênios: um com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, para legalização de propriedades rurais, e outro com o município de Nova Friburgo, para que Teresópolis passe a contar com um funcionário do Núcleo de Defesa Sanitária Animal para atender os pecuaristas da cidade.

A busca de parceria com o Governo Federal para o asfaltamento de 50 quilômetros de estradas vicinais e para aquisição de patrulhas mecanizadas, e alternativas para a reativação do laboratório de análise do solo foram outras ações anunciadas e que se encontram em andamento.

Os participantes da reunião também receberam cópia do Decreto Municipal 4.799/2016, que regulamenta o uso de equipamento de proteção individual para aplicação de agrotóxicos.

Fotos: AscomPMT