Contribuintes têm até 9 de agosto para renegociar seus débitos com o Município com descontos de até 95% sobre juros e multas
O contribuinte em débito com o Município tem até o dia 9 de agosto para aderir à campanha ‘Fique Ok com Teresópolis’, garantindo descontos de até 95% sobre juros e multas. Pelo REFIS 2019, a redução para débitos inscritos em dívida ativa e executados judicialmente é válida para IPTU, ISS e autos de infração, entre outros.
“É importante que os contribuintes compareçam à Secretaria de Fazenda, principalmente aqueles que possuem dívidas vencidas há mais de 5 anos, para verificar se existe execução fiscal. Isso porque, nesse caso, não há prescrição da dívida, que deve ser paga”, orienta o secretário de Fazenda, Fabiano Latini.
Pela campanha, pagamento à vista tem direito a 95% de desconto sobre juros e multa. Para quem optar por parcelar sua dívida até dezembro, o percentual é de 75%. Já os débitos parcelados até dezembro de 2020 têm direito a 40% de abatimento sobre juros e multa
Para aderir, é preciso comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda, no 1º piso da Prefeitura (Av. Feliciano Sodré, 675, na Várzea), de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. É preciso apresentar cópia de documento de identidade, CPF, CNPJ e comprovante de residência atualizado.
