Com a meta de impulsionar a arrecadação própria e ampliar a oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências existentes, a Secretaria Municipal de Fazenda estendeu até 4 de outubro o prazo para que esses contribuintes façam a adesão ao Refis 2019. É a campanha de refinanciamento ‘Fique Ok com Teresópolis’, que garante descontos de até 95% sobre juros e multas para quem negociar o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa e executados judicialmente, como IPTU, ISS e autos de infração.
“Para a renegociação, o contribuinte deve vir até a Fazenda aderir à campanha, só assim poderá extinguir a sua dívida. Lembro que o desconto sobre juros e multas chega a 95% para quem pagar à vista, é um percentual bastante expressivo. Existem outras duas opções: para quem preferir parcelar sua dívida até dezembro, o desconto é de 75%; já para os débitos parcelados até dezembro de 2020, o abatimento sobre juros e multa é de 40%”, orienta o secretário de Fazenda, Fabiano Latini.
De acordo com levantamento da Secretaria de Fazenda, entre os meses de junho, julho e agosto, 3.055 contribuintes aderiram à campanha ‘Fique Ok com Teresópolis’, totalizando R$ 8.264.302,74 negociados até dezembro de 2020.
Para aderir, é preciso comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda, no 1º piso da Prefeitura (Av. Feliciano Sodré, 675, na Várzea), de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. É necessário apresentar cópia de documento de identidade, CPF, CNPJ e comprovante de residência atualizado.