Projeto de concessão de água e tratamento de esgoto recebe sugestões do Conselho de Meio Ambiente

Projeto de concessão de água e tratamento de esgoto recebe sugestões do Conselho de Meio Ambiente

Prefeitura conclui Procedimento de Manifestação de Interesse para resolver as deficiências desses serviços no Município

Atualmente, cerca de 60 mil habitantes de Teresópolis não têm acesso à água tratada e o município não conta com sistema público de coleta e tratamento de esgoto. Para resolver esse problema, a Prefeitura lançou um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a seleção de estudos técnicos e levantamento da infraestrutura municipal, visando à realização de futura licitação para concessão dos serviços.

Quatro empresas mostraram interesse e apenas duas apresentaram propostas. Comissão técnica selecionou um projeto técnico, que foi avaliado na última segunda (6), em reunião do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente). A meta é que, em 5 anos, a coleta e tratamento de esgoto alcance 50% do município; em 10 anos, 85%, chegando a 90% de cobertura em 15 anos.

“A proposta da empresa vencedora foi apresentada em reunião do Comdema e estamos recebendo alterações através do e-mail meioambiente@teresopolis.rj.gov.br. Em cima dessas sugestões e de análise dos nossos técnicos, a Prefeitura vai elaborar um termo de referência, que será apresentado em audiência pública, provavelmente no mês de junho. Este será o momento da participação formal da sociedade civil. Só a partir dessa audiência pública, todas as colaborações inseridas serão repassadas para o edital de futuro processo licitatório”, explicou Flavio Castro, secretário municipal de Meio Ambiente.

Histórico

Desde 1998, a CEDAE está operando na cidade de forma precária, ou seja, sem contrato. O Ministério Público entrou com ação civil pública, cuja sentença determinou o encerramento do contrato de concessão dos serviços de fornecimento de água tratada e de captação e tratamento de esgotos firmado entre a Prefeitura de Teresópolis e a CEDAE em 15 de fevereiro de 1978.

A ação determinou que os serviços fossem licitados para melhor atender à população. Sendo assim, o município lançou, em 2017, um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), com o objetivo de chamar empresas interessadas em apresentar estudos técnicos, projetos e levantamentos para subsidiar o modelo a ser utilizado para a concessão dos serviços.

O projeto apresentado

O projeto técnico da empresa selecionada prevê a adequação e modernização dos serviços de água; a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgotos; a garantia de recebimento de, no mínimo, R$ 30 milhões em função da licitação, relativo ao valor mínimo da outorga pré-estabelecida no edital, e de R$60 milhões adicionais em Outorga Variável e Taxa de Regulação ao longo do contrato de 25 anos; a manutenção do controle e fiscalização permanecendo com o município, além da garantia, em Edital de manutenção da atual estrutura tarifária vigente – sem aumentos.

Principais Intervenções no Sistema de Esgotamento Sanitário

  • Construção de Estação de Tratamento de Esgoto no 1° Distrito, com capacidade para 320 litros por segundo;
  • 27 km de tronco-coletores e interceptores para captação em tempo seco de todo esgoto lançado no Rio Paquequer e seus afluentes;
  • 340 km de rede separadora absoluta para complementação do sistema de tempo seco;
  • Construção de 9 Estações de Bombeamento de médio e grande porte;
  • Construção de 3 Estações de Tratamento de Esgoto compactas para as regiões de Bonsucesso, Caleme e Quinta Lebrão;
  • Instalação de 11 Sistemas de Biodigestores para áreas de menor concentração populacional: Posse, Albuquerque, Vargem Grande e diversas aglomerações no 3° Distrito. 

Principais Intervenções no Sistema de Abastecimento de Água

  • Ampliação da Capacidade do Sistema Rio Preto para 600 litros por segundo de água tratada no 1° distrito;
  • Adequação e Modernização da Estação de Tratamento de Água Rio Preto;
  • Substituição de 190 mil hidrômetros ao longo do contrato;
  • Adequação dos sistemas do 2° e 3° distritos às exigências legais.

Foto: Jorge Maravilha

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