Prefeitura conclui Procedimento de Manifestação de Interesse para resolver as deficiências desses serviços no Município

Atualmente, cerca de 60 mil habitantes de Teresópolis não têm acesso à água tratada e o município não conta com sistema público de coleta e tratamento de esgoto. Para resolver esse problema, a Prefeitura lançou um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a seleção de estudos técnicos e levantamento da infraestrutura municipal, visando à realização de futura licitação para concessão dos serviços.

Quatro empresas mostraram interesse e apenas duas apresentaram propostas. Comissão técnica selecionou um projeto técnico, que foi avaliado na última segunda (6), em reunião do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente). A meta é que, em 5 anos, a coleta e tratamento de esgoto alcance 50% do município; em 10 anos, 85%, chegando a 90% de cobertura em 15 anos.

“A proposta da empresa vencedora foi apresentada em reunião do Comdema e estamos recebendo alterações através do e-mail [email protected]. Em cima dessas sugestões e de análise dos nossos técnicos, a Prefeitura vai elaborar um termo de referência, que será apresentado em audiência pública, provavelmente no mês de junho. Este será o momento da participação formal da sociedade civil. Só a partir dessa audiência pública, todas as colaborações inseridas serão repassadas para o edital de futuro processo licitatório”, explicou Flavio Castro, secretário municipal de Meio Ambiente.

Histórico

Desde 1998, a CEDAE está operando na cidade de forma precária, ou seja, sem contrato. O Ministério Público entrou com ação civil pública, cuja sentença determinou o encerramento do contrato de concessão dos serviços de fornecimento de água tratada e de captação e tratamento de esgotos firmado entre a Prefeitura de Teresópolis e a CEDAE em 15 de fevereiro de 1978.

A ação determinou que os serviços fossem licitados para melhor atender à população. Sendo assim, o município lançou, em 2017, um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), com o objetivo de chamar empresas interessadas em apresentar estudos técnicos, projetos e levantamentos para subsidiar o modelo a ser utilizado para a concessão dos serviços.

O projeto apresentado

O projeto técnico da empresa selecionada prevê a adequação e modernização dos serviços de água; a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgotos; a garantia de recebimento de, no mínimo, R$ 30 milhões em função da licitação, relativo ao valor mínimo da outorga pré-estabelecida no edital, e de R$60 milhões adicionais em Outorga Variável e Taxa de Regulação ao longo do contrato de 25 anos; a manutenção do controle e fiscalização permanecendo com o município, além da garantia, em Edital de manutenção da atual estrutura tarifária vigente – sem aumentos.

Principais Intervenções no Sistema de Esgotamento Sanitário

• Construção de Estação de Tratamento de Esgoto no 1° Distrito, com capacidade para 320 litros por segundo;
• 27 km de tronco-coletores e interceptores para captação em tempo seco de todo esgoto lançado no Rio Paquequer e seus afluentes;
• 340 km de rede separadora absoluta para complementação do sistema de tempo seco;
• Construção de 9 Estações de Bombeamento de médio e grande porte;
• Construção de 3 Estações de Tratamento de Esgoto compactas para as regiões de Bonsucesso, Caleme e Quinta Lebrão;
• Instalação de 11 Sistemas de Biodigestores para áreas de menor concentração populacional: Posse, Albuquerque, Vargem Grande e diversas aglomerações no 3° Distrito. 

Principais Intervenções no Sistema de Abastecimento de Água

• Ampliação da Capacidade do Sistema Rio Preto para 600 litros por segundo de água tratada no 1° distrito;
• Adequação e Modernização da Estação de Tratamento de Água Rio Preto;
• Substituição de 190 mil hidrômetros ao longo do contrato;
• Adequação dos sistemas do 2° e 3° distritos às exigências legais.

Foto: Jorge Maravilha