A Prefeitura de Teresópolis segue com as etapas do processo de concessão dos serviços de coleta e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto no município, conforme determinação estabelecida pela justiça no último dia 26 de abril. O processo do programa ‘Saneamento para Todos’ terá a 5ª audiência pública, no próximo dia 19, e nova consulta pública por 30 dias, aberta até o próximo dia 5 de junho.

A implementação do projeto ‘Saneamento Básico para Todos’ é de fundamental importância para o Município, que tem zero quilômetro de coleta e tratamento de esgoto. Além dos benefícios ambientais e para a saúde da população, o programa inclui ganhos para toda a população, pois a nova concessionária é obrigada a iniciar os serviços com uma tarifa 10% menor que a de hoje para todos os usuários, e com a implantação da tarifa social para mais de 32 mil famílias em vulnerabilidade social que terão descontos de 50% até 80%. Pontuando ainda que o agricultor não pagará pela água usada na irrigação da lavoura que seja oriunda dos métodos tradicionais como poço e coleta do rio com outorga. Todas as informações sobre o maior programa de infraestrutura de Teresópolis podem ser consultadas em www.teresopolis.rj.gov.br/saneamento/.

A audiência pública será realizada no próximo dia 19, às 10h, por meio do canal oficial da Prefeitura no Youtube (https://www.youtube.com/PrefeituraTeresopolisOficial), com retransmissão no Facebook (https://facebook.com/PrefeituraTeresopolisOficial/), onde será aberto um canal para perguntas e contribuições. A Consulta Pública já está aberta para receber contribuições através de um formulário online, que serão analisadas pelos técnicos da Prefeitura para a complementação do projeto.

“Desde o início do processo, já realizamos quatros audiências públicas, sendo três presenciais e uma de forma virtual. Agora, vamos promover a quinta audiência para que os cidadãos possam dar novas contribuições com relação ao programa. Além disso, fizemos uma consulta popular para receber sugestões da sociedade e, o projeto está disponível para essas contribuições, no Portal do Saneamento”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Flavio Castro.

“É importante lembrarmos que Teresópolis não tem 1 quilometro de coleta e tratamento de esgoto, e isso sobrecarrega o sistema de saúde pública do município. Também iniciaremos a despoluição do Rio Paquequer e um programa de proteção das nascentes que prevê cerca de 35 milhões de investimentos pelos próximos 25 anos. Durante todo o futuro contrato vamos garantir uma rígida fiscalização da nova concessionária defendendo os interesses do morador de Teresópolis, especialmente sobre a qualidade da água, evitando falta de água, casos de águas turvas ou carregadas de cloro.”, complementou Flavio Castro.

O secretário frisou que, durante as audiências públicas sobre o programa, foram esclarecidas dúvidas sobre vários assuntos, como valores de tarifa, tipos de estações de tratamento de esgoto, valores e tipos de outorga pela concessão dos serviços, fiscalização dos serviços prestados pela futura ganhadora do processo licitatório e áreas do município cobertas pela concessão.

Além das audiências públicas e da consulta popular, os debates sobre o programa foram ampliados por meio de reuniões com os conselhos municipais, que são formados por representantes de instituições da sociedade civil organizada, associações de moradores e de entidades do 1º, 2º e 3º setores, quando foram recebidas mais contribuições. Todas foram incluídas no Edital para o procedimento de concessão dos serviços de coleta e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto no município.

O projeto estima valores de investimentos na ordem de R$ 700.452.132,00 em investimentos totais, com a construção de 367 quilômetros de rede de esgoto, sendo previsto 340 km de separador absoluto, de 4 estações de tratamento, de 9 estações de bombeamento e de  biodigestores em áreas com mais de 1.000 habitantes e que não sejam atendidas por outros sistemas. Há a previsão de geração de 800 empregos diretos e indiretos com o estabelecimento de um programa de contratação de trabalhadores de Teresópolis.

“A nossa proposta é universalizar água tratada de qualidade para toda a população, atendendo com coleta e tratamento de esgoto 90% do município, cidade e interior. Isso com tarifa 10% menor que a de hoje para todos os usuários e tarifa social para mais de 32 mil famílias em vulnerabilidade social, com desconto de até 80%”, ressaltou o Prefeito Vinicius Claussen, pontuando que a concessão apresenta obrigações de atendimento de água e esgoto para a população, de acordo com o Marco Regulatório do Saneamento Básico, estabelecido em legislação federal.

Ganhos

A proposta do Saneamento Básico para Todos é universalizar água tratada de qualidade para 99% da população, atendendo com coleta, e tratamento de esgoto 90% do município até 2033, na cidade e interior. Isso com tarifa 10% menor que a de hoje para todos os usuários e tarifa social para mais de 34 mil famílias em vulnerabilidade social, com desconto de até 80%.

Pelo edital, seu Termo de Referência e minuta de contrato, só haverá cobrança de tarifa quando houver a coleta, afastamento, destinação e tratamento do esgoto.

O agricultor não pagará pela água usada na irrigação da lavoura.

Está previsto no edital e constará em contrato da empresa vencedora com o município:

– Desconto de 10% na atual tarifa da água. Sendo assim, a tarifa de água ficará mais barata.

– A tarifa residencial de esgoto será de 90% da tarifa de água. Ou seja, se a pessoa paga R$ 50,00 de água, pagará R$ 45,00 de esgoto. Mas a cobrança não será imediata, começará a ser feita apenas quando o esgoto começar a ser coletado e tratado.

– Serão garantidos os descontos para grupos sociais referenciados pelo CadÚnico:

• Renda de 0 até R$ 105,00 – 80% de desconto;
• Renda de R$ 105,01 a R$ 218,00 – 70% de desconto;
• Renda de R$ 218,01 a meio salário mínimo – 60% de desconto;
• Acima de meio salário mínimo – 50% de desconto.