Governo do Estado e Prefeitura promovem capacitação para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Teresópolis
“Um programa excepcional para ajudar as famílias e principalmente essas crianças nas ruas, sozinhas, desamparadas! Não precisa ser da Assistência Social para se sentir responsabilizado por essas crianças e adolescentes!”. A afirmação foi da Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Teresópolis, Margareth Rosi, no encerramento de uma ação de Assessoramento Técnico (capacitação) do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e das equipes de Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE) da SMASDH, ocorrida nesta terça-feira, 6, no Salão Nobre do CEAC – Centro de Atividades Comunitárias da Paróquia de Santa Teresa.
A capacitação ficou a cargo da coordenadora Letícia Diniz e da assessora técnica Ísis Maria Luz, ambas da Coordenação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (COOPETI), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. “O Estado capacita a gestão municipal para que ela seja multiplicadora”, definiu a coordenadora do PETI no Município, Hitamara Amaral, que dirigiu o evento. Também estiveram presentes as coordenadoras de PSB, Carolina Lisardo, e PSE, Karla Ribeiro.
Letícia Diniz explicou que o PETI é um importante programa dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “O PETI é um programa intersetorial por natureza, não tem como agir sozinho. Ele envolve o referenciamento dessas crianças e adolescentes no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), já que elas tiveram seus direitos violados. E também envolve a Saúde, a Educação, a Segurança Pública”, esclareceu Letícia.
Segundo Ísis Maria Luz, uma das maneiras mais eficazes de se identificar o trabalho infantil é o Cadastro Único, que dá acesso ao Programa Bolsa Família, pois ele tem meios de apontar tal ocorrência. O Serviço de Abordagem Social também tem papel fundamental nessa identificação, acolhendo suas demandas e refenciando as famílias nos serviços socioassistenciais.
“Também os Conselhos Tutelares, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) são fundamentais, pois legitimam as ações do PETI e garantem a proteção à criança e ao adolescente. Cada ente tem seu papel dentro do programa”, garantiu Ísis.
Segundo ela, outro setor fundamental no enfrentamento do problema é a Vigilância Socioassistencial. “Ela é responsável por toda a análise e a base de dados, filtrando as informações que norteiam o trabalho, identificando e quantificando os casos”.
A nova coordenadora do PETI, Hitamara Amaral, afirmou que já está sendo criado um Plano de Enfrentamento do Trabalho Infantil na cidade, que visará “orientar a execução dos serviços, programas e projetos da SMASDH para essa questão, assim como o monitoramento e a avaliação das ações, além de desenvolver campanhas de prevenção e combate ao trabalho e à exploração, inclusive sexual, das crianças. Capacitar os trabalhadores do SUAS para tanto é fundamental”, finalizou ela.
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