Os secretários municipais Flávio Castro, de Meio Ambiente, e Lucas Guimarães, de Trabalho, Emprego e Economia Solidária, representaram Teresópolis nesta sexta-feira, 01/07, no encontro da ANAMMA-RJ – Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, Núcleo Rio de Janeiro. Em pauta, ações de desburocratização para atração de negócios aliadas à preservação ambiental.

Realizado na sede do Escritório Regional Serrana II do SEBRAE-RJ em Petrópolis, o evento abordou as novidades das legislações ambientais estaduais e os desafios no licenciamento ambiental municipal. Foram feitas atualizações sobre a Resolução nº 92/2021 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONEMA), que dispõe sobre as atividades que causam ou possam causar impacto ambiental local e sobre a competência do controle ambiental, e a Resolução INEA 217/2021, que dispõe sobre a declaração eletrônica de inexigibilidade de licenciamento ambiental, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

“Agradecemos o convite da coordenadora regional do SEBRAE/RJ, Cláudia Pacheco, no apoio às ações do Prefeito Vinicius Claussen para a desburocratização de procedimentos e a criação de ambiente favorável para atrair novos negócios”, disse Lucas Guimarães. “Com esse tipo de ação, o município passa a ter mais segurança no julgamento dos processos de licenciamento ambiental”, completou Flávio Castro.

Também participaram do evento os secretários municipais de Meio Ambiente de Petrópolis e de São José do Vale do Rio Preto, e representantes do INEA – Instituto Estadual do Ambiente. O grupo de Teresópolis foi acompanhado por Carolina Freitas e Luiz Carlos Júnior, da equipe de Fiscalização do Meio Ambiente, e por Mariana Pelaes, coordenadora do Espaço do Empreendedor/Secretaria de Fazenda.

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