Documento enumera diretrizes para gestão da unidade de conservação

A Prefeitura publicou, nesta segunda (26), no Diário Oficial (teresopolis.rj.gov.br/transparência/diário-oficial), a aprovação do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis. O documento, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade. Assim, estabelece ações para proteger os ecossistemas existentes nas unidades, quais usos serão desenvolvidos nesse espaço, assim como onde e de que forma esses usos vão ocorrer.

“O plano de manejo segue diretrizes e critérios para a gestão do Parque Municipal. Mas, acima de tudo, é uma declaração de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e da nossa gestão com a melhoria da qualidade de vida da população de Teresópolis e com o planeta”, destaca o Prefeito Vinicius Claussen.

O processo de produção do plano, conduzido pela Secretaria M. de Meio Ambiente, está embasado nos roteiros metodológicos do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e do INEA (Instituto Estadual do Meio Ambiente), respeitando particularidades locais. A meta foi construir um instrumento prático para orientar a administração do Parque quanto às medidas necessárias a serem implementadas na unidade, ao longo do tempo.

É estruturado em quatro cadernos: Contextualização e Levantamentos Temáticos (história, características ambientais, localização, atrativos); Zoneamento (amortecimento); Diretrizes de Gestão e Manejo (manejo dos recursos naturais, proteção ambiental etc); e Sistema de Monitoramento e Avaliação (mapa interativo, site oficial).

Elaboração do Plano de Manejo 

A elaboração do plano contou com a contribuição de parceiros, colaboradores e diversos atores sociais.  Foi realizada consultoria com os analistas ambientais José Lindomar Alves de Lima e Paulo Vinicius Rufino Fevrier. Também teve a colaboração de representantes do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha, Secretaria M. de Planejamento e Projetos Especiais, do Conselho M. de Defesa do Meio Ambiente, Conselho M. de Desenvolvimento Rural Moradores, INEA/SEAS (Sec. de Estado do Ambiente e Sustentabilidade), de agricultores, e em especial, dos servidores do parque.

A conclusão do Plano de Manejo do Parque Municipal acontece depois de anos de tentativas de realizá-lo. Primeiro em 2011 quando o processo foi interrompido pelas consequências da catástrofe natural que se abateu sobre a região que desencadeou uma série de crises na política e na gestão pública municipal. Em 2019, uma vez assegurados os recursos necessários, o processo foi retomado com o estabelecimento, pela Secretaria de Meio ambiente, conforme explica o secretário de Meio Ambiente, Flavio Castro.

“O processo de produção do plano foi retomado em setembro de 2019. Entre março e abril de 2020 seria aprofundado o emprego de metodologias para o maior envolvimento das comunidades diretamente relacionadas com a unidade de conservação quando surgiu a pandemia da Covid-19. Tomamos a decisão de encarar o desafio, continuar e concluir. Seguimos e agora temos o resultado de empenho de todos os envolvidos”.

Flavio Castro pontua que para ampliar a participação social foi criado um site dinâmico sobre a etapa mais importante do processo de elaboração de um Plano de Manejo, que é a definição das suas zonas de manejo, denominada zoneamento. Vale ressaltar que concluir o plano da unidade em 2020 significa cumprir um compromisso público 11 anos depois da criação do Parque e oito anos atrasados em relação ao que estabelece o seu Decreto de criação.

O parque 

Criado em 6 de julho de 2009, com uma área de 4.397 hectares, o Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis é a maior unidade de conservação de proteção integral, criada por um município, do Estado do Rio de Janeiro. Abrange parcialmente alguns bairros e localidades, tais como: Campo Grande, Caleme, Posse, Salaco e Granja Florestal – na cidade, Santa Rita e Ponte Nova – no interior. Faz limite com Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto.

Possui em seu território uma imponente cadeia de montanhas, onde se destacam afloramentos rochosos como as pedras da Tartaruga, do Camelo e de Santana. A unidade de conservação também protege nascentes e importantes remanescentes florestais que abrigam significativas espécies da fauna e flora do bioma da Mata Atlântica na região.

Atualmente a infraestrutura e os equipamentos necessários para a realização das atividades de visitação no parque estão concentradas em duas áreas: o Núcleo Pedra da Tartaruga e o Núcleo Santa Rita. Entre as atividades que podem ser realizadas estão caminhada, escalada, rapel, acampamento, lazer ao ar livre e observação de aves.

Foto: Bruno Nepomuceno