Evento voltado para servidores municipais acontece no próximo dia 14
A Prefeitura de Teresópolis, por meio da Secretaria M. de Ciência e Tecnologia/Departamento de Governança e Dados, promove, no próximo dia 14, às 14h, no Teatro Municipal, um Workshop sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A atividade será voltada para servidores de todas as secretarias municipais, Ouvidoria Geral e da Procuradoria Geral.
O objetivo é orientar os funcionários da Prefeitura sobre a aplicação das normas e procedimentos para garantir a proteção de dados pessoais no âmbito do Executivo Municipal. Os servidores devem se inscrever por meio do link https://forms.gle/z5gkTbpeTkn6HL8c6. Será emitido Certificado de Participação.
“A LGPD é um instrumento fundamental para zelar pela integridade e garantia dos dados que identificam os cidadãos. É importante que todos os servidores que puderem participem do Workshop para que possam estar sempre bem orientados sobre o assunto e melhor atender às demandas da nossa população com relação à lei”, frisou o Prefeito Vinicius Claussen.
Regulamentação da LGPD em Teresópolis
A Prefeitura de Teresópolis regulamentou a LGPD (Lei Federal 13.709/2018) por meio do Decreto Municipal nº 5.932/2023. O regulamento estabelece objetivos, diretrizes, competências e procedimentos para o tratamento e proteção dos dados pessoais.
“Para a efetivação da LGPD adotamos um conjunto de ferramentas que aprofundam obrigações de transparência ativa e passiva e criam meios processuais para mobilizar a Administração Pública a cumprir o seu papel de garantir e respeitar a cidadania. Esse trabalho é coordenado pelo Departamento de Governança e Dados, criado pela nossa Secretaria”, ressaltou o secretário de Ciência e Tecnologia, Vinicius Oberg.
O cidadão que desejar obter informações sobre a LGPD pode entrar em contato com o Departamento de Governança e Dados, vinculado à Secretaria M. de Ciência e Tecnologia, através do e-mail [email protected] ou do telefone (21) 2742-3352 Ramal 223. Se preferir, compareça ao Departamento, que funciona na sede da Prefeitura (Av. Feliciano Sodré, 675 – Várzea).
