Os secretários municipais Yára Medeiros, de Controle Interno, e Fabiano Latini, de Fazenda, e equipe técnica, fizeram nesta quarta (27), audiência pública na Câmara de Vereadores, para prestação de contas do Município relativa aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018.

Apesar da ausência de público e da participação somente dos profissionais das assessorias de imprensa da Câmara e da Prefeitura, foram apresentados os relatórios de gestão fiscal da Prefeitura, cumprindo o que determina o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Todo cidadão pode e deve participar, para tomar conhecimento do volume de recursos que o município recebe e investe. Os avisos de audiência pública são publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município e esses encontros acontecem nos meses de fevereiro, maio e setembro.

Pelo relatório, a arrecadação de tributos, em torno de R$ 510 milhões, superou em 4,5% a receita prevista, que era de aproximadamente R$ 488 milhões.

Nas despesas próprias com ações e serviços públicos de Saúde, foram investidos, aproximadamente, R$ 59,7 milhões, o que corresponde a 22,8% do Orçamento Municipal. O percentual supera o mínimo constitucional de 15%.

Já na Educação, foram aplicados 30,8%, um pouco acima dos 30% obrigatórios pela legislação.

Os gastos com pessoal, na ordem de 51,14%, ficaram abaixo do limite de 54% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foto: Jorge Maravilha