O Prefeito Vinicius Claussen anunciou na manhã desta terça-feira (29) que a Prefeitura Municipal de Teresópolis pagará aos profissionais ativos da Secretaria Municipal de Educação o abono do FUNDEB, no valor de R$ 3.000,00 por matrícula. A decisão foi amparada pela Lei Federal nº 14.276 de 28 de dezembro de 2021 e publicada no decreto Nº 5.666 foi publicado hoje e o pagamento ocorrerá até o dia 07/01/2022.

Pelo referido decreto, o abono será pago aos docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica, nos termos do §2º, art. 26 da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, alterado pela Lei Federal nº 14.276 de 28 de dezembro de 2021.