Contribuinte poderá pagar em até 60 vezes dívidas de anos anteriores.
Parcelamento dá oportunidade para que cidadãos acertem suas contas com o fisco municipal
A Secretaria de Fazenda do município de Teresópolis deu inicio, neste mês de outubro, ao programa de parcelamento de dívidas anteriores ao ano de 2016. Os contribuintes que têm débitos tributários terão agora a chance de acertar suas contas com o fisco municipal, podendo dividir em até 60 vezes o total da dívida.
O programa foi criado com o objetivo de instituir medidas que facilitem a regularização de créditos do município. Podem ser parcelados débitos tributários gerados até 2015, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar. Entre esses débitos encontram-se o imposto predial e territorial urbano (IPTU) e o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), além de taxas e outros tributos.
Um levantamento feito em conjunto pela secretaria de Fazenda e Controladoria constatou que hoje a dívida do contribuinte com o município ultrapassa R$80 milhões. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, André Luiz Soares, o recolhimento desses recursos é necessário para atender a população nos serviços básicos de saúde, educação, conservação de ruas e outros.
“É com o pagamento dos impostos que a prefeitura faz a compra de medicamentos, merenda escolar, providencia a coleta de lixo, iluminação pública e outros. Todo o serviço que a prefeitura oferece para população advém desses recursos, por isso é importante estar em dia com os tributos”, comentou André Soares.
Segundo o controlador, Nilton Canto, quem não quitar seus débitos poderá responder judicialmente. “O interesse do município é que o cidadão venha até a Secretaria de Fazenda e resolva suas pendências com a administração municipal para que essas ações não sejam ajuizadas e ele venha sofrer sanções judiciais e outras medidas administrativas”, disse Nilton.
Para fazer o parcelamento o interessado deve comparecer ao balcão da Secretaria de Fazenda e requerer o benefício.
Texto: Gisele Barreto
Fotos: Jorge Maravilha