PREFEITURA LANÇA CANAL DA TRANSPARÊNCIA COVID-19

MEDIDA VISA AMPLIAR O ACESSO E CONTROLE SOCIAL DOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE EMERGÊNCIA

Por determinação do Prefeito Vinicius Claussen, a Prefeitura de Teresópolis colocou no ar nesta terça-feira (7) um canal de transparência exclusivo para a prestação de contas dos procedimentos de compras e contratações de emergência voltados para o COVID-19. O site, disponível através do endereço www.licitacao.teresopolis.rj.gov.br/corona, lista todos os processos com seus respectivos extratos de licitação, com a especificação dos produtos, o número de empresas acionadas, o valor da dispensa de licitação e outros documentos relacionados aos procedimentos.

É mais um canal para ampliar a transparência dos atos de gastos públicos e facilitar o acesso da população às informações, uma vez que esses mesmos documentos já são disponibilizados no Portal da Transparência juntamente com a documentação dos demais processos licitatórios da gestão municipal.

O Município de Teresópolis está estado de Calamidade Pública desde 24 de março de 2020 (Decreto Municipal 5266/20), acompanhando os decretos de Calamidade Pública do Governo Federal e do Estado do Rio de Janeiro.

O Estado de Calamidade Pública permite ao Município agilizar os procedimentos de aquisição emergenciais de equipamentos, materiais e também contratações de serviços. Exemplos de usos dos recursos da lei são a contratação já realizada de médicos para o Centro de Atendimento 24 horas contra o coronavírus no Pedrão, a compra de alimentos para os profissionais que atuam neste local e a compra de álcool em gel para as unidades de Saúde. Outros insumos, testes e equipamentos de proteção individual (máscaras, óculos, capotes e outros) também poderão ser adquiridos mais rapidamente com essa medida.

Todos os procedimentos são analisados pelos órgãos fiscalizadores, por exemplo o Tribunal de Contas do Estado do  RJ, que aprovou recentemente por unanimidade as contas públicas de 2018.

“O Brasil está em estado de calamidade pública. Num momento de pandemia, os prazos administrativos tradicionais não nos permitiriam dar a resposta rápida que a emergência em Saúde exige e colocaria em risco a população. Mas sabemos que Teresópolis tem uma história traumática relacionada a gastos públicos em momentos como esse. Por isso, estamos ampliando o acesso a todas as informações de gastos públicos durante a crise do COVID-19, para que a população tenha plena certeza de que todos os recursos estão sendo corretamente aplicados, com a total lisura que caracteriza a nossa gestão”, comenta o Prefeito Vinicius Claussen.