Campanha ‘Fique OK’ oferece descontos de até 90% em juros e multas e vai até 10 de outubro
A Prefeitura de Teresópolis, através da Secretaria de Fazenda, instalou um posto da Campanha ‘Fique OK com Teresópolis’ no 1o. piso do Teresópolis Shopping Center (em frente à Feira do Livro). A campanha garante redução de juros e multas em dívidas com o município. A área foi cedida gratuitamente pela administração do shopping.
“Este espaço atende a quem trabalha ou mora nas redondezas e pode vir ao Teresópolis Shopping na hora do almoço ou após uma outra atividade. É centralizado e tem toda a estrutura para atender ao contribuinte”, disse a diretora do Departamento de Dívida Ativa, Paula Iamê.
A Campanha ‘Fique OK com Teresópolis’ começou no dia 10 de setembro e até esta quarta-feira (19), cerca de 1.200 contribuintes procuraram a Prefeitura em busca de informações. Desse total, cerca de 530 já aderiram à campanha e renegociaram seus débitos.
Desconto Legal
A Lei Complementar 243, de 28 de agosto de 2018, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Vinícius Claussen, permite a redução para débitos, inclusive os inscritos em dívida ativa, como IPTU, ISS, auto de infração, entre outros.
Os contribuintes têm até 10 de outubro para aderir à campanha e aproveitar o desconto de 90% em juros e multas nos pagamentos à vista. Se preferir parcelar, o contribuinte tem duas opções: desconto de 70% para pagamento em 12 meses ou 50% de desconto para pagamento a partir de 13 prestações mensais até o número de parcelas entre a data da transação e dezembro de 2020, já que a lei limita o parcelamento até esta data.
Para fazer o levantamento do valor da dívida, o cidadão pode acessar o site oficial da Prefeitura (www.teresopolis.rj.gov.br), clicar em ‘Contribuinte’, selecionar o tipo de tributo ou taxa a pagar, como ‘IPTU’, por exemplo, ir em ‘Débitos’, depois ‘Consultar Débitos’, e inserir o ‘Número do Cadastro’. Outra opção é procurar a Secretaria Municipal de Fazenda ou o posto no Teresópolis Shopping.
O contribuinte pode aderir à campanha tanto comparecendo à secretaria quanto ao shopping e definir a opção de pagamento: à vista ou parcelado. É preciso apresentar cópia da carteira de identidade e do CPF.
A secretaria da Fazenda fica no térreo da Prefeitura (Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea). O Teresópolis Shopping fica na Rua Edmundo Bittencourt, 101, Várzea. O atendimento ao público acontece de segunda a sexta, das 12h às 18h.
Foto: Marcelo Roza