Prefeitura faz convênio com o Tribunal de Justiça para cobrança de dívida ativa

Prefeitura faz convênio com o Tribunal de Justiça para cobrança de dívida ativa

Meta é arrecadar R$ 30 milhões em impostos e taxas não recolhidos entre 2012 e 2015

A Prefeitura de Teresópolis assinou termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a fim de agilizar a cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa. O objetivo é recuperar valores relativos a impostos, taxas e multas que deixaram de ser recolhidos pelos contribuintes entre os anos de 2012 e 2015. De acordo com balanço da Secretaria Municipal de Fazenda, o valor da dívida ativa é de R$ 75.383.145,29. A expectativa do Governo é arrecadar aproximadamente R$ 30 milhões.

“No início de novembro foi firmada uma parceria com o Tribunal de Justiça para dar mais eficácia e agilizar essa cobrança. Em 24 horas foi dada entrada em 1.106 ações, de um total de 6 mil ações previstas. Estão sendo cobrados judicialmente valores acima de 500 UFIRs, algo em torno de R$ 1.500. As demais ações ocorrerão via protesto em cartório”, explica Nilton Canto, secretário municipal de Controle Interno.

Com a medida, o Governo pretende recuperar valores aos cofres públicos e investir na melhoria da prestação de serviços à população. “Sem recursos, não tem como a Prefeitura garantir merenda escolar, comprar medicamentos ou realizar serviços de iluminação pública, por exemplo. Então o município tem que tomar essa atitude. O Governo entende a situação pela qual passa o contribuinte, mas a situação da Prefeitura também é muito difícil”, pondera Nilton Canto.

Segundo o secretário de Controle Interno, apesar de já terem sido ajuizadas as ações, os contribuintes podem procurar a Prefeitura para parcelar o seu débito. Mesmo aqueles que receberam notificação do cartório ou da justiça.

“O contribuinte pode procurar a Secretaria de Fazenda, que tem um parcelamento em até 60 vezes. Caso o débito já tenha sido ajuizado, o Executivo Fiscal da Procuradoria Geral do Município vai informar o Tribunal de Justiça e o processo será suspenso enquanto durar o parcelamento. E quando for quitado, será arquivado”, orienta Nilton Canto.

Instalada no 1º piso da Prefeitura (Avenida Feliciano Sodré, 675, na Várzea), a Secretaria Municipal de Fazenda funciona de segunda a sexta, das 9h às 18h.

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