Ação da Fiscalização Tributária tem apoio da Guarda Municipal
Teve início nesta sexta-feira (22), uma campanha para conscientizar vendedores ambulantes, que atuam no centro da cidade, sobre o comércio de produtos sem respaldo legal. A ação é realizada pela equipe da Fiscalização Tributária/Secretaria de Fazenda, com apoio de agentes da Guarda Civil Municipal/Secretaria de Segurança Pública.
As duas equipes foram recebidas nesta sexta (22), pelo Prefeito Vinicius Claussen. “Estamos revisando a situação dos vendedores ambulantes e dos que trabalham nos food trucks. A idéia é levar à Câmara uma proposta de legalização, trazendo dignidade a esses trabalhadores, com respeito ao comércio local e sem concorrência desleal. O que a gente quer é investir em ordem pública e ter uma cidade organizada, com equilíbrio econômico das atividades”, assinalou o Prefeito.
Na quinta-feira (21), agente da GCM receberam orientações do fiscal tributário, Vagner Gomes, sobre como deve ser feita a abordagem dos vendedores ambulantes irregulares. Foram esclarecidos tópicos da Lei Municipal 793/1973 (Código de Posturas).
“A proposta da Gestão é legalizar algumas atividades e a Guarda Municipal vai atuar em conjunto com o pessoal da Fiscalização Fazendária, no sentido da orientar os vendedores ambulantes que atuam na cidade”, concluiu o secretário de Segurança Pública, Marcos Antonio da Luz.
Fotos: Jorge Maravilha e Sidney Pontes