PREFEITURA E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ORIENTAM SOBRE BENEFÍCIOS SOCIAIS

PREFEITURA E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ORIENTAM SOBRE BENEFÍCIOS SOCIAIS

AÇÃO QUE VAI ESCLARECER SOBRE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, APOSENTADORIA RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ACONTECE NOS DIAS 1º E 2/12 NO CENTRO SOCIAL E PASTORAL DA PARÓQUIA DE SANTO ANTÔNIO, NO ALTO

Cidadãos que precisam tirar dúvidas sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Aposentadoria Rural e Regularização Fundiária terão uma excelente oportunidade nos próximos dias 1º e 2/12, sábado e domingo, das 10h às 16h, no Centro Social e Pastoral da Paróquia de Santo Antônio, no Alto. A atividade acontece por meio de parceria entre a Defensoria Pública-Geral da União e a Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Social. O atendimento é totalmente gratuito.

Benefício de Prestação Continuada

O BPC é um benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e que garante o repasse de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos, ou ao cidadão de qualquer faixa etária que possua uma deficiência que o impeça de participar, de forma plena e efetiva, na sociedade. Atualmente, a Prefeitura de Teresópolis realiza, até o dia 31/12, a inscrição dos idosos que recebem o BPC no CadÚnico (Cadastro Único) para programas sociais do Governo Federal.

Aposentadoria Rural

A aposentadoria rural é voltada para segurados especiais. São os trabalhadores em áreas rurais ou pescadores artesanais e a eles assemelhados, que exercem a sua atividade diária de forma individual ou com o auxílio da família. Quem tiver dúvidas sobre o assunto pode comparecer ao evento para ter as informações relacionadas ao tema.

Regularização Fundiária

A regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.

Os assentamentos apresentam normalmente dois tipos de irregularidade fundiária: irregularidade dominial, quando o possuidor ocupa uma terra pública ou privada, sem qualquer título que lhe dê garantia jurídica sobre essa posse; e urbanística e ambiental, quando o parcelamento não está de acordo com a legislação urbanística e ambiental, e não foi devidamente licenciado.

Serviço:

Evento: Ação Social – Prefeitura e Defensoria Pública-Geral da União
Dias: Sábado e domingo, 1º e 2 de dezembro
Horário: das 10h às 16h
Local: Centro Social e Pastoral da Paróquia de Santo Antônio
(R. Monsenhor Nivaldo Dias, 342, Alto, ao lado da Igreja de Santo Antônio)

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