Os secretários de Meio Ambiente, Flavio Castro, e de Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Lucas Guimarães, e o Ouvidor Geral do Município, Leo Manso, se reuniram, nesta terça (1º), no Teatro Municipal, com presidentes de diversas associações de moradores da cidade. Em pauta, o saneamento básico em Teresópolis.
O encontro integra a etapa de reuniões com a sociedade civil e, de acordo com o cronograma, ainda esse mês, o projeto de concessão do serviço de tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto do município será publicado para consulta pública, que ficará disponível durante 30 dias para novas contribuições para formatação do edital de licitação para seleção de empresa que terá a referida concessão em Teresópolis.
Durante a reunião, foi explicado que entre os benefícios do projeto da gestão municipal estão a garantia da Tarifa Social, com descontos de 50% a 80% para famílias inscritas em programas sociais e cobertura de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 2033, sendo em até 5 anos a cobertura de 50%.
Os descontos previstos nos programas sociais irão garantir água tratada e potável e a coleta e tratamento de esgoto em valores acessíveis iguais aos já pagos hoje pela população que utiliza a borracha preta. Destacando também a recuperação e preservação ambiental, com despoluição do Rio Paquequer e o fortalecimento da proteção das nascentes, e a geração de empregos na cidade.
A concessão vai proporcionar também maior autonomia por parte da Prefeitura, que passará a ser o gestor do contrato, o que não acontece atualmente. A gestão municipal poderá exigir que os termos do contrato sejam cumpridos, como, por exemplo, prazos para resolução de ocorrências no sistema de abastecimento nos bairros.
Quanto ao saneamento básico no interior do município, o agricultor só vai pagar pela água distribuída pela empresa concessionária, ou seja, a água utilizada para a irrigação com origem do poço, nascentes ou rio não terá cobrança, mas devem ter a outorga do INEA (Instituto Estadual do Ambiente). A Secretaria M. de Agricultura ajudará o agricultor que precisar de auxílio nesta questão.
Fundamental destacar que há uma decisão judicial obrigando o município a realizar a concessão do serviço e que 1 em cada 4 pessoas não tem água tratada na cidade e há 0 km de coleta e tratamento de esgoto em Teresópolis.
É importante ressaltar ainda que não haverá privatização e sim concessão do serviço de tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto. Todo cidadão pode participar, enviando sua contribuição no Portal Água e Esgoto (https://teresopolis.rj.gov.br/saneamentobasico/) ou por meio das reuniões dos conselhos municipais.
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