Ampliando as ações de transparência da Gestão Executiva Municipal, a Prefeitura recebeu os auditores fiscais do Ministério do Trabalho Roberto Salerno Costa e Felipe Wittich, que estiveram com o Vice-prefeito, Dr. Ari, e o Secretário de Administração, Lucas Guimarães. Em pauta no primeiro encontro, troca de experiências sobre a gestão de pessoas, as rotinas de contratação, a manutenção dos direitos do trabalhador e ações iniciais para a implantação do e-Social na administração pública, prevista para janeiro de 2019.

O tema central foi a gestão dos servidores da saúde, em especial as relações trabalhistas referentes à Unidade de Pronto Atendimento – UPA Teresopolis, onde serão disponibilizados à Gerência Regional do Ministério do Trabalho, com sede em Petrópolis, os seguintes documentos:

• Relação nominal dos funcionários da UPA de 2014 a 2016, com função, PIS e data de admissão, desligamento, e novas admissões (se cabível);
• Contrato com as pessoas jurídicas responsáveis pela UPA de 2016 a 2018;
• Comprovante de depósito direto em contra dos profissionais atuantes na UPA, realizado por força de decisão judicial (outubro a dezembro de 2017);
• Ficha funcional do registro de servidores.

Histórico

Entre abril de 2014 e julho de 2016, a UPA Teresópolis foi administrada pela Prefeitura. Depois, a gestão foi feita pela Organização Social ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária) até fevereiro de 2018, quando a Administração Municipal voltou a gerir a Unidade de Pronto Atendimento.

De acordo com o Vice-prefeito, Dr. Ari, a Gestão segue o alinhamento do Prefeito Vinicius Claussen pela total transparência administrativa. Desde o primeiro dia de governo, em 4 de julho, ele vem solicitando a atuação dos representantes dos órgãos fiscalizadores da Administração Pública. Tais esforços somam-se a outras ações já realizadas, como a visita do Secretário Nacional de Saúde, Rogério Abdalla, e a realização do Pregão Presencial n. 017/2018, para o registro de preços de aquisição de medicamento da farmácia básica.

“Estamos criando um bom entendimento entre as partes, mostrando nossa vontade de uma gestão totalmente transparente. Estamos trabalhando para regularizar administrativa e operacionalmente todos os serviços prestados pela Prefeitura à população”, pontuou Dr. Ari.

A maneira aberta e receptiva com que os auditores fiscais Roberto Salerno Costa e Felipe Wittich foram recebidos causou boa impressão. Na opinião deles, mostrou boa disposição da Prefeitura em colaborar com o levantamento da situação dos trabalhadores da UPA.

Fotos: Marcelo Roza