A Prefeitura segue com a implementação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) em Teresópolis. O servidor Ricardo Gomes Fonseca, analista de Sistemas e Programador, foi nomeado Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do município. A nomeação segue determinação da Lei nº 13.709/2018.

Ricardo Gomes Fonseca é servidor público efetivo desde 2000. Graduado em Ciência da Computação pela Universidade Gama Filho, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Serra dos Órgãos, pós-graduado em Segurança da Informação pelo Senac SP (polo Santo Amaro), com cursos de Política Estratégica, Inteligência Estratégica e Logística e Mobilização Estratégicas pela Escola Superior de Guerra do Rio de Janeiro, perito computacional forense pela Associação dos Peritos Computacionais Forenses do Estado do Rio de Janeiro.

Entre as atribuições do Encarregado está elaborar e submeter ao Departamento de Governança de Dados para aprovação o Programa de Governança em Privacidade, de acordo com a LGPD, que regula as atividades de tratamento de dados pessoais.

Foto: Bruno Nepomuceno