A Prefeitura de Teresópolis publicou nesta terça-feira, 1º de agosto, no Diário Oficial Eletrônico, o Decreto 6.018/2023 que regulamenta a Política de Segurança da Informação do Município. A PSI é formada por um conjunto de meios e procedimentos que visem à garantia e preservação da integridade e fidedignidade pública, incluindo regras sobre a gestão de senhas, acesso a dados, backup de dados e outras questões correlatas. Assinado pelo Prefeito Vinicius Claussen, o documento enumera propósitos, diretrizes e metas a serem cumpridos.
“O decreto estabelece a Política de Segurança da Informação do nosso município e integra o programa TerêGov Digital. O objetivo é alinhar as boas práticas e normas relacionadas para garantir proteção às informações da Prefeitura ou aquelas que estejam sob a nossa responsabilidade”, enfatizou o Prefeito Vinicius Claussen.
O secretário de Ciência e Tecnologia, Vinicius Oberg, também frisou sobre a relevância da iniciativa. “A informação é um ativo essencial para as atividades da Prefeitura. Entendemos que o tratamento dos dados passa por diferentes meios de suporte, armazenamento e comunicação, sendo estes vulneráveis a fatores internos e externos que podem comprometer a sua integridade. Assim, a PSI traz normas e procedimentos para a segurança da informação que permitem a adoção de padrões de comportamento seguro”.
Propósitos e objetivos
A Política Municipal de Segurança da Informação visa resguardar as informações do município, garantindo requisitos básicos de confidencialidade, integridade e disponibilidade conforme boas práticas observadas e sugeridas por órgãos competentes.
A PSI se aplica a todos os usuários da informação do município, incluindo qualquer indivíduo ou organização que possua ou possuiu vínculo com a Prefeitura, tais como servidores (ativos e inativos), prestadores ex-prestadores de serviços, estagiários e ex-estagiários, que possuíram, possuem ou venham a possuir acesso às informações.
Para a correta aplicação desta Política, o Município vai criar o Setor de Segurança da Informação (SSI), vinculado ao Departamento de Governança e Dados/Secretaria M. de Ciência e Tecnologia. Entre as responsabilidades do SSI, a condução da gestão e operação da segurança da informação de acordo com esta política e demais normas complementares.
Dúvidas e pedidos de esclarecimento sobre a Política de Segurança da Informação, suas normas e procedimentos, devem ser encaminhados ao SSI, na Prefeitura de Teresópolis (Av. Feliciano Sodré, 675 – Várzea).
O documento completo pode ser conferido no link https://atos.teresopolis.rj.gov.br/acessos/consolida/decreto/74erwWJrjwqXzy9.html.
O contribuinte também pode consultar sobre a LGPD no link www.teresopolis.rj.gov.br/lgpd.
